A Câmara Municipal do Funchal entregou esta quarta-feira, gratuitamente, projetos de arquitetura e de acessibilidades, redes de abastecimento e saneamento básico que permitirão a 12 famílias das zonas altas do concelho legalizar e reabilitar as suas moradias.

A elaboração destes projetos foi realizada pelo Gabinete Técnico das Zonas Altas da autarquia, criado em 1995, referiu o presidente da Câmara, Pedro Calado, indicando que desde essa data já foram legalizadas “mais de 1.000 moradias”.

O autarca, eleito pela coligação PSD/CDS-PP, salientou que está “a executar uma promessa de campanha, que é reativar o Gabinete Técnico das Zonas Altas, permitindo a famílias carenciadas ou com poucos recursos económicos, de todo o concelho do Funchal, a fazerem projetos de legalização, de alteração ou de acessibilidades, para terem a sua situação legalizada”.

“Este gabinete já existia desde 1995, mas o que lamentavelmente aconteceu foi que nos últimos oito anos o trabalho foi praticamente nulo ou reduzido”, criticou.

A Câmara do Funchal entregou no esta quarta-feira 12 projetos de arquitetura e 12 relativos a acessibilidades e redes de abastecimento de água e saneamento básico a moradores com carências económicas de forma gratuita.

De acordo com o presidente da autarquia, cada projeto de arquitetura elaborado pelo gabinete técnico representou um investimento máximo de 6.000 euros.

Agora, cabe às famílias executarem as obras, que variam entre os 40.000 e os 70.000 euros, disse Pedro Calado, acrescentando que os moradores deverão fazer uso de linhas de apoio como o Programa de Recuperação de Imóveis Degradados.

Pedro Calado garantiu também que, até ao final do ano, será iniciada a revisão do Plano Diretor Municipal uma vez que, ao abrigo do atual, não é permitida a legalização de muitas habitações.

Questionado, por outro lado, sobre quantas casas estão por legalizar no município do Funchal, Pedro Calado disse que “não há um número fechado”, reconhecendo que há “centenas de processos que estão para ser regularizados”.

“O compromisso que nós estamos a assumir com todas as freguesias é auscultar e verificar as situações que não estão bem. Dentro do atual PDM fazer a execução destes projetos para permitir esta regularização. Aqueles que não forem permitidos, vamos preparar já o trabalho”, reforçou.