O CDS-PP vai realizar no sábado, em Aveiro, o seu 30.º Congresso para alterar os estatutos do partido, e assinalará na mesma ocasião os 48 anos, com intervenções de alguns notáveis e encerramento pelo presidente, Nuno Melo.

De acordo com o programa, o Congresso estatutário — que acontece pouco mais de três meses depois da última reunião magna do partido — decorrerá entre as 09h00 e as 14h00 no Centro de Congressos de Aveiro, com perto de 700 participantes previstos.

“À tarde, teremos um momento que aproveita a dinâmica do Congresso e celebraremos o aniversário do partido que acontece três dias depois, em 19 de julho, aproveitando a possibilidade de ter centenas de congressistas“, explicou à Lusa o eurodeputado e líder democrata-cristão Nuno Melo.

A partir das 15h30, e sob o lema “CDS-PP 48 anos de história/Um partido com futuro“, haverá intervenções em áreas setoriais por oradores do partido e independentes ainda não divulgados, cabendo o encerramento a Nuno Melo.

“Existirá uma oportunidade de discutir política, falar para o país e fazer o balanço destes meses de governação”, explicou o líder.

Depois de o CDS-PP ter perdido representação parlamentar nas legislativas de 30 de janeiro, um dos objetivos das alterações estatutárias propostas pela direção será “abrir o partido a independentes” e valorizar “alguns dos principais ativos” do CDS-PP, propondo-se, numa alteração mais política, retirar dos estatutos as correntes de opinião no partido.

De acordo com a proposta de alteração estatutária subscrita por Nuno Melo, os presidentes de câmara e os presidentes dos parlamentos (regionais e nacional) que sejam militantes do CDS-PP passam a ter assento na comissão política nacional e um autarca na comissão executiva, o núcleo duro da direção.

Nuno Melo pretende criar novos órgãos estatutários no partido, como um Gabinete de Relações Internacionais, um Gabinete de Comunicação — de forma a profissionalizar e modernizar esta área — e um Gabinete de Apoio Estratégico e Programático, com áreas setoriais específicas.

“A Comissão Executiva passará a ter até três porta-vozes e um responsável pela comunicação, com estatuto de vice-presidente”, refere ainda a proposta, que assinala que será convidado o líder do CDS-PP Madeira, Rui Barreto, para o lugar de ‘vice’ que ficará vago com esta alteração.

A criação de três lugares de coordenadores autárquicos adjuntos (Norte, Centro e Sul), novas regras para o Senado e para a eleição de delegados das organizações autónomas (JP e FTDC) são outras das alterações propostas pela direção ao Congresso.

Uma das alterações que Nuno Melo classifica como “menor” será a extinção das correntes de opinião no CDS-PP, que foram consagradas nos estatutos durante a liderança de Paulo Portas, existindo apenas uma formalizada, a Tendência Esperança em Movimento (TEM).

“Se só há uma, mostra que a eficácia do instrumento é nenhuma. Devemos ser capazes de identificar erros e tentar melhorar e verificou-se que as pessoas entrincheiradas em correntes com direitos estatutários se concentraram em processos de purificação ideológica e que combatiam quem não se revisse nessa tendência”, justificou Nuno Melo, dizendo que “nenhum partido cresce subtraindo”.

O presidente do CDS-PP salientou que as correntes de opinião sempre existiram de forma informal no partido, e até se complementavam, defendendo que “é absurdo” que estas tenham direito a inerências ou a apresentar moções de estratégia global.

Além da direção, também o antigo dirigente Nuno Correia da Silva apresentou uma proposta alargada de revisão de estatutos, que diz estar “em coerência” com a moção global que apresentou no último congresso (e que acabou por não ir a votos).

A proposta começa logo por alterar nos estatutos o artigo relativo aos fins do CDS-PP, pretendendo “afirmar o partido como partido da Direita Social, respeitando, implementando e promovendo os valores e princípios da democracia-cristã”.

“É altura de o partido se assumir como partido de direita social, o partido viveu na ilusão de que o seu eleitorais era de centro, mas nós temos de ser aquilo que as pessoas esperam que sejamos”, justificou o antigo deputado e dirigente na liderança de Manuel Monteiro.

Por outro lado, propõe que o CDS-PP tenha, a par da atual organização concelhia e distrital, uma organização de base digital, em que grupos de militantes “se agregam em razão de matérias de interesse comum”.

“Não podemos continuar com os mesmos procedimentos e esperar resultados diferentes. O partido tem hoje défice de protagonismo e as trocas de opiniões fazem-se cada vez mais nas redes e este partido digital, que ainda não existe em Portugal, tem de ser a nossa resposta à ausência de deputados”, refere.

Nuno Correia da Silva quer ainda que um mínimo de 80% dos candidatos a deputados do CDS-PP sejam “escolhidos por eleição direta, em assembleia distrital ou regional, e através de candidaturas uninominais”, podendo os restantes ser indicados pela direção.

Considerando a proposta da direção de eliminar as correntes de opinião “um disparate”, Correia da Silva propõe que quaisquer extinções de órgãos aprovadas no próximo sábado apenas entrem em vigor passados dois anos.

Irá ainda a votos uma terceira proposta de alteração aos estatutos, entregue pelo militante José Augusto Gomes, que defende que “todos os filiados têm que ter resposta às questões que levantam, quer aos órgãos nacionais quer aos órgãos regionais, em sete dias úteis” e que os presidentes de concelhias e distritais não possam ser candidatos a eleições autárquicas, nacionais ou europeias.

No Congresso estatutário, não será discutido ou votado o pagamento obrigatório de quotas — que está a ser alvo de contestação junto do Tribunal Constitucional -, uma vez que esta disposição já constava nos estatutos e estava apenas suspensa, tendo sido revogada em Conselho Nacional.