A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou esta terça-feira que 335 das escolas que vão passar para os municípios no âmbito da descentralização são de intervenção urgente ou muito urgente e que o Governo vai assumir essas obras a 100%.

Ana Abrunhosa foi ouvida no parlamento sobre o processo de descentralização no âmbito de dois pedidos de audição pelo PSD e pelo PCP, um dia depois de a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ter aprovado um acordo com o Governo no âmbito da transferência de competências nas áreas da Educação e da Saúde.

A ministra referiu que há uma lista de edifícios escolares que vão ser intervencionados (requalificados ou reabilitados) no âmbito da descentralização para os municípios, das quais “32 escolas são consideradas muito urgentes e 303 são consideradas urgentes”, pelo que “vão ser a prioridade absoluta” do Governo.

“As outras ficarão para mais tarde, porque, sendo prioritárias, não têm necessidades tão urgentes”, acrescentou.

Ao todo serão 451 escolas cujas obras de construção, recuperação e reabilitação serão financiadas pelo Governo.

A ministra destacou que, no acordo com os municípios, “está previsto que a intervenção será totalmente realizada pela administração central ou, caso sejam os municípios a fazê-lo, serão comparticipados a 100%“.

Segundo Ana Abrunhosa, no caso destas obras de reabilitação não está inscrito um valor de referência no acordo, que define apenas as prioridades.

“Qualquer valor que colocássemos era um valor irrealista. Tendo em conta o estado da construção, qualquer valor que colocássemos sem termos o projeto de execução, era irrealista”, considerou.

A ministra disse que a Área Metropolitana de Lisboa (AML) “é a área com maiores carências na Educação” e que já todos os municípios desempenham competências nesta área.

O Governo vai ainda comparticipar anualmente obras de manutenção nos edifícios tendo por base os valores que pagava à Parque Escolar.

O valor previsto inicialmente para a manutenção das escolas (a manutenção de mobiliário, pequenas intervenções em como “a porta que não fecha, o vidro partido, a caleira entupida e a cadeira partida”, exemplificou Ana Abrunhosa) tinha como referência 20 mil euros anuais por edifício escolar que passasse para os municípios.

“Foi porventura o ponto mais criticado” durante os encontros que o Governo manteve com autarcas por todo o país, que consideraram a verba insuficiente, disse Ana Abrunhosa.

Segundo a ministra, este valor dos 20 mil euros sobe já em 2022 para uma média de 31 mil euros anuais por escola.

“O que ontem [segunda-feira] foi aprovado pela ANMP prevê uma verba que varia em função da idade do edifício e, portanto, em 2023 isso representará um valor médio de 37 mil euros por escola por ano”, disse.

Em relação ao valor da comparticipação das refeições escolares, segundo Ana Abrunhosa foi acordado que o valor máximo da comparticipação do Estado passa de 2,50 euros para 2,75 euros.

“Estamos a falar de um aumento de 11%. Uma parte significativa [dos municípios] está a adjudicar abaixo deste valor, mas também temos outros que adjudicaram acima deste valor máximo”, sublinhou.

A ANMP aprovou na segunda-feira um acordo com o Governo para a transferência de competências da Administração Central para os municípios, depois de uma polémica que envolveu ainda a contestação de diversos autarcas ao processo de descentralização, por considerarem as verbas insuficientes.

Esta contestação levou a que o município do Porto tenha aprovado a sua saída da ANMP.

O documento com o acordo será ainda assinado pelos municípios e o primeiro-ministro, António Costa.

A aprovação do acordo, no conselho Geral da ANMP, foi subscrita por PS, PSD e Independentes e teve o voto contra da CDU.