Nove organizações não-governamentais de ambiente (ONGA) defenderam, esta terça-feira, como fundamental uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para o novo aeroporto de Lisboa, um processo que, dizem, pode estar concluído em outubro de 2023.
Uma “decisão rápida sobre Aeroporto de Lisboa só será juridicamente válida com Avaliação Ambiental Estratégica séria, participada e transparente”, dizem as organizações em comunicado, depois de terem promovido em Lisboa uma conferência de imprensa sobre a matéria.
As ONGA, que em julho de 2020 se coligaram para impugnar judicialmente a validade da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) realizada sobre o projeto de aeroporto complementar do Montijo, consideram que “não se deve perder mais tempo”, e apelam “a que seja iniciado no mais breve prazo” o processo de AAE ao plano aeroportuário para a região de Lisboa.
Nas contas das nove associações, se o processo começar agora a definição de âmbito da AAE, com a participação de todos os “atores chave”, durará três meses, com o relatório ambiental a estar pronto entre seis a oito meses depois, a que se seguem mais dois meses para discussão pública, e um a dois meses para a declaração com conclusões.
São ao todo 15 meses, cumprindo as fases legalmente obrigatórias para as AAE, e a partir de então os decisores políticos podem tomar uma “decisão fundamentada, juridicamente segura, ambientalmente responsável e salvaguardando o interesse público”.
Apesar de a soma dos prazos apontar para outubro do próximo ano, em contas redondas e considerando “burocracias do processo” a decisão final poderá, tendo por base o calendário das ONGA, ser tomada, no máximo, até ao final do próximo ano, disse à Lusa uma fonte de uma das organizações.
A AAE é obrigatória por lei e, defendem as organizações, deve ser atribuída a uma “entidade pública, independente e tecnicamente credível”, e ter o interesse público como “pilar essencial do processo”, e ser participado e transparente “desde o seu início”.
As ONGA querem fazer parte do processo desde o princípio. E propõem que se tenham em consideração na AAE nove fatores “críticos de decisão”.
São fatores críticos, entre outros, a conservação da natureza e da biodiversidade, a necessidade de mitigação e adaptação às alterações climáticas, a saúde pública (ar, ruído, água) e a segurança, eficiência e capacidade de operação de tráfego aéreo.
A sustentabilidade, os transportes, o ordenamento e a competitividade são também fatores críticos.
As ONGA consideram ainda que devem ser considerados “limites de exclusão”, a partir dos quais determinada alternativa não deve ser considerada.
No comunicado as organizações reafirmam que a utilização da base aérea do Montijo como aeroporto complementar ou principal é “inviável dos pontos de vista da segurança aeronáutica, ambiental, da proteção da biodiversidade e da saúde pública”.
E acrescentam: “Consideramos também que a manutenção, para além do estritamente necessário, e a expansão do aeroporto da Portela são inviáveis, tanto do ponto de vista ambiental como da segurança e proteção da saúde pública”.
Questionada pela Lusa se a opção Montijo não deveria estar nos “limites de exclusão” e como tal nem ser considerada, uma fonte de uma das ONGA explicou que deve ser a definição de âmbito da AAE a decidir o que se deve estudar.
Não excluímos por agora nenhum caminho, fazendo apenas notar que o Montijo tem a nossa discordância e a expansão do aeroporto Humberto Delgado parece-nos inviável por razões associadas nomeadamente aos limites impostos pela legislação do ruído”, acrescentou a fonte.
No comunicado, referindo que os esforços de mitigação das alterações climáticas têm de estar presentes em todos os planos, programas, projetos e políticas públicas, as ONGA consideram “imperativo” articular o plano aeroportuário com o Plano Ferroviário Nacional.
O grupo de ONGA é constituído pela Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (ALMARGEM), Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF (ANP/WWF), Associação Cristã de Estudos e Defesa do Ambiente (A ROCHA), e Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS).
Fazem ainda parte o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus), a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), e a Associação Sistema Terrestre Sustentável (ZERO).
