O parlamento timorense pagou, em 2015 e 2016, subvenções às bancadas parlamentares acima do valor legal definido, segundo uma auditoria financeira da Câmara de Contas (CC) de Timor-Leste.
Em concreto, refere o relatório a que a Lusa teve acesso, as bancadas receberam valores acima dos 5% da soma da despesa total com as categorias de salários e vencimentos e de bens e serviços.
No ano de 2015, as subvenções foram de 7,2% desse total e em 2016 de 6,8% desse total, refere a CC, notando que, por ano as bancadas receberam 930 mil dólares (910 mil euros).
A subvenção pública destina-se a apoiar as bancadas parlamentares a fazer face às despesas com o pessoal de apoio, encargos de assessoria aos deputados, despesas de funcionamento dos escritórios das bancadas e para a realização de outros fins legais relacionados com o papel das bancadas parlamentares”, explica a CC.
“O valor transferido para as bancadas parlamentares a título de subvenções públicas ultrapassou o limite de 5% legalmente estabelecido, correspondente a 649.950 USD [635.667 euros], em 2015, e a 681.300 USD [666.328 euros], no ano de 2016. Em consequência deste incumprimento foram transferidos para as bancadas parlamentares, nos anos de 2015 e 2016, um total de 528.750 USD [517.131 euros] acima do limite legal”, nota.
A tabela de subvenções nota que o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) recebeu subvenções no valor de 762.756 dólares (746.010 euros), a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) no valor de 654.482 dólares (640.113 euros), o Partido Democrático (PD) 286.346 dólares (280.119 euros) e a Frente Mudança (FM) 156.416 dólares (153.015 euros).
O período auditado pela CC abrange anos em que a presidência do Parlamento foi exercida por dois deputados do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), Vicente Guterres e Adérito Hugo da Costa, tendo sido este último a solicitar a auditoria em 2017.
O extenso relatório apresenta um mapa de “eventuais infrações financeiras” no valor total de quase 2,2 milhões de dólares (2,15 milhões de euros), considerando haver responsabilidade “sancionatória” e “reintegratória” de várias pessoas incluindo o presidente, deputados e funcionários.
