A CDU de Portalegre considerou esta terça-feira “inaceitável” o encerramento das duas casas de acolhimento de menores naquela cidade, defendendo que o Governo deve “tomar medidas imediatas” para inverter a situação.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a Comissão Coordenadora de Portalegre da CDU lamentou o “silêncio” do Governo sobre o encerramento da Casa de Acolhimento de Santo António e da Casa de Acolhimento de Nossa Senhora da Conceição, naquela cidade alentejana.
A Santa Casa da Misericórdia de Portalegre (SCMP) decidiu encerrar no início de junho a Casa de Acolhimento de Santo António, que só tinha rapazes, e anunciou na altura que iria encerrar em setembro a Casa de Acolhimento de Nossa Senhora da Conceição, que acolhe raparigas.
No dia 3 de junho, a provedora da SCMP, Luísa Moreira, explicou à Lusa que a instituição não tem técnicos habilitados para desenvolver uma resposta adequada junto dos menores, nem verbas para esse tipo de respostas.
A SCMP estava a gerir, desde 2014, as duas casas de acolhimento, mas denunciou os acordos que tinha com a Segurança Social.
No mesmo dia, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, garantiu que os jovens das duas casas de acolhimento que a SCMP decidiu encerrar têm “respostas alternativas”.
Jovens de casas de acolhimento de Portalegre têm “respostas alternativas”
A missão da Segurança Social é exatamente garantir resposta para estas crianças e estes jovens e penso que vários deles já têm resposta encontrada. A nossa missão é essa”, disse a ministra aos jornalistas.
Para a Comissão Coordenadora de Portalegre da CDU, as entidades envolvidas neste processo “têm o dever” de assegurar a obrigação constitucional do direito a todos poderem ser crianças e crescerem em estabilidade e socialmente integrados.
O PS e as estruturas desconcentradas do Governo, em Portalegre, designadamente o Centro Distrital de Segurança Social, são assim coniventes com este encerramento forçado e pela falta de alternativas ao serviço social que vinha a ser prestado e que, em situação alguma, deve ser menos do que excelente”, pode ler-se no documento.
A CDU defendeu que o Governo “tem de dar a cara” neste processo e “explicar” porque está a “deixar afundar” o distrito de Portalegre.
A CDU exige que os internatos distritais de Portalegre não sejam encerrados e que seja encontrada uma solução urgente, que passa pela assunção desta resposta pública por parte de quem nunca a deveria ter alijado — o Centro Distrital de Segurança Social de Portalegre, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social e o Governo”, acrescentam.
Também a 3 de junho, Luísa Moreira indicou à Lusa que cada uma das casas de acolhimento, situadas em espaços diferentes em Portalegre, estavam a ser financiadas pelo Estado para acolherem 30 jovens. Contudo, nesse momento, apenas estavam 12 menores na casa de acolhimento dos rapazes e 14 na casa de acolhimento das raparigas.
De acordo com a provedora da instituição, os dois edifícios que serviam para acolher os menores pertencem à Segurança Social.
