O PCP apresentou 58 projetos-lei, 27 de resolução e dirigiu 101 perguntas ao Governo nos primeiros quatro meses da legislatura, que os comunistas dizem ter ficado “marcados pela recusa da maioria absoluta do PS” em responder aos problemas.
De acordo com um balanço disponibilizado pelo partido sobre a atividade parlamentar desde o início da XV Legislatura, que começou em 29 de março, o PCP advogou que os primeiros meses “ficaram marcados pela recusa da maioria absoluta do PS, em dar resposta aos problemas que afetam os trabalhadores, o povo e o país, num contexto de agravamento” da situação económico-social, “a braços com a perda de poder de compra dos salários e das pensões e da degradação dos serviços públicos”.
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Em quatro meses o Grupo Parlamentar do PCP, agora presidido pela dirigente Paula Santos, apresentou 58 projetos-lei, 27 de resolução e endereçou 101 perguntas governantes.
Entre as propostas que a bancada comunista apresentou na Assembleia da República, o partido destacou o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros “num curto espaço de tempo”, o controlo e fixação de preços para bens essenciais, a criação de um preço de referência para os combustíveis “removendo as componentes especulativas”, a redução do IVA da eletricidade e do gás para os 6%, ou a vinculação de todos os professores com três ou mais anos de serviço.
O PCP também apresentou uma proposta para “a criação de uma rede pública de creches“, propôs “o aumento da habitação pública, para suprir as carências habitacionais” que há no país, e a melhoria das condições de trabalho e dos salários de profissionais de saúde, polícia e bombeiros.
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Numa altura em que o país está a viver uma situação de seca extrema em algumas partes do território, o PCP recordou que apresentou um projeto no sentido de monitorizar os recursos hídricos e para prevenir os incêndios florestais propôs a contratação de mais vigilantes.
Na área da Defesa, o partido “interveio pela valorização da condição militar, pela valorização e dignificação dos antigos combatentes e deficientes das Forças Armadas”, propondo a atribuição de um complemento vitalício de pensão e uma pensão mínima que garantisse que nenhum antigo combatente recebesse menos do que o salário mínimo.
A maioria das propostas foram chumbadas com o voto contra do PS, que tem maioria absoluta no parlamento.
O PCP assumiu o compromisso de defesa dos interesses dos trabalhadores, dos reformados e do povo, e na elevação das suas condições de vida, no reforço dos direitos e dos serviços públicos, pela produção nacional e o desenvolvimento do nosso país. É por este compromisso que iremos continuar a intervir e a lutar”, finaliza a nota divulgada pela bancada do PCP.
Depois das eleições legislativas antecipadas no final de janeiro, a representação parlamentar do PCP ficou reduzida a metade dos 12 deputados que tinha, sendo eles Jerónimo de Sousa — que é também o secretário-geral —, Paula Santos, Alma Rivera, Diana Ferreira, Bruno Dias e João Dias.
