Um sindicato alertou esta sexta-feira para um alegado caso de “violação dos direitos laborais”, ocorrido numa freguesia rural do concelho de Beja, de que foi vítima um grupo de 28 trabalhadores agrícolas imigrantes oriundos de Timor-Leste.
O alerta foi feito, num comunicado enviado à agência Lusa, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB).
Segundo o SINTAB, são “constantes” os casos de “violações aos direitos laborais dos trabalhadores imigrantes nos campos do Alentejo” e o mais recente aconteceu com 28 imigrantes oriundos de Timor-Leste, em Cabeça Gorda, no concelho de Beja.
Contactado pela Lusa, Francisco Franco, dirigente do SINTAB, indicou que estes imigrantes tinham “uma promessa de trabalho” nesta freguesia de Beja e que alguns deles “ainda chegaram a trabalhar, através de uma empresa de trabalho temporário”.
Mas, ao fim de um mês, pura e simplesmente, foram dispensados e não lhes pagaram qualquer tipo de vencimento referente a esse mês de trabalho”, adiantou, salientando que o grupo teve também que abandonar o alojamento onde estava instalado.
De acordo com o sindicalista, os imigrantes alegam que não assinaram contratos de trabalho e alguns dizem que até adiantaram dinheiro para pagar o alojamento e despesas relacionadas com o processo de legalização em Portugal.
O grupo de trabalhadores está agora provisoriamente alojado na Casa do Povo de Cabeça Gorda, referiu, salientando que é a Cáritas Diocesana de Beja que está a assegurar a alimentação destes imigrantes.
Francisco Franco disse que o caso já foi apresentado junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Contactada igualmente pela Lusa, uma fonte da Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) confirmou que os serviços já têm conhecimento e estão a acompanhar o caso.
Numa resposta a questões colocadas pela Lusa através de correio eletrónico, a Cáritas Diocesana de Beja indicou que está a confecionar e entregar 60 refeições diárias a este grupo de imigrantes, desde quinta-feira.
Além disso, referiu, a instituição está também a prestar apoio a estes cidadãos timorenses na identificação de documentação para a instauração de processo social para suprir eventuais outras necessidades.
A maioria destes trabalhadores entra em Portugal através de redes de angariadores de mão-de-obra, por meio da obtenção de vistos turísticos e até de forma ilegal, na esperança da obtenção de um contrato de trabalho digno”, refere um comunicado do SINTAB.
O sindicato considerou que esta prática “continua a ser financeiramente muito rentável” para algumas empresas e patrões, que beneficiam também da “pouca fiscalização por parte das entidades competentes“.
Estas situações, defendeu, “são agravadas pela falta de legislação laboral que proteja os trabalhadores, como é exemplo o Contrato Coletivo de Trabalho da Agricultura de Beja, que não é negociado desde 2011”.
Os baixos salários, a precariedade, a desregulação dos horários de trabalho e o atropelo dos direitos continuam a ser problemas que afetam gravemente os trabalhadores deste setor”, acrescentou.
