O funcionamento do sistema de videovigilância urbana no concelho da Amadora, com 103 câmaras, foi renovado por mais três anos, anunciou esta quinta-feira o município, indicando que decorre um concurso para a instalação de mais 38.

Em comunicado, a Câmara da Amadora, no distrito de Lisboa, indica que a renovação de funcionamento foi autorizada por despacho da secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto.

O sistema de videoproteção conta atualmente com 103 câmaras, distribuídas pela área central do concelho, estando já a decorrer um procedimento concursal para a instalação de mais 38 câmaras, nos locais identificados pela Polícia de Segurança Pública”, lê-se numa nota da autarquia, presidida pela socialista Carla Tavares.

As câmaras funcionam 24 horas por dia, sem captação de som, e a sua gestão compete à PSP.

Em setembro de 2020, a Câmara da Amadora foi autorizada a alargar o seu sistema de videovigilância e a instalar mais 38 câmaras.

O município apresentou o primeiro projeto de videovigilância em 2008, em colaboração com o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, para 113 câmaras, mas o pedido foi recusado após parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O projeto foi reformulado, em resposta às observações da CNPD, e teve de ser posteriormente adaptado à nova legislação em 2012, altura em que o parecer da comissão deixou de ser vinculativo.