O presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, disse esta quarta-feira à Lusa que vai apresentar uma ação popular para que a Cimpor afaste a exploração da pedreira do Bom Jesus da população de À-dos-Melros.
Enquanto a ação não avança nos tribunais, Fernando Paulo Ferreira mostra-se esperançoso de “que a própria Cimpor possa tomar a iniciativa de alargar a faixa de defeso relativamente às construções”.
Os moradores desta aldeia localizada na freguesia de Alverca do Ribatejo/Sobralinho queixam-se de danos nas suas habitações causadas por detonações decorrentes da exploração da pedreira.
Sem um afastamento anunciado pela empresa, o presidente do município, pertencente ao distrito de Lisboa, anunciou na reunião de Câmara de 24 de agosto, a preparação de uma ação popular no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
“Vamos tentar provar que há danos que estão a ser sofridos pelas pessoas“, defendeu o presidente da autarquia, que vai recolher na segunda-feira dados dos moradores afetados e fotografias dos estragos para que possam ser testemunhas no processo.
O executivo municipal e a Cimpor acordaram entretanto a instalação de uma rede de medidores, que registarão as trepidações fora da área da pedreira, e a realização de um estudo para avaliar a origem dos danos reclamados pela população, ações que serão coordenadas pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
“A Cimpor suportará os custos de aquisição decorrentes de ambas as iniciativas”, assegurou ainda.
A empresa de cimento confirmou estas iniciativas num comunicado publicado na segunda-feira, mas garantiu que “a exploração da pedreira do Bom Jesus cumpre de forma inequívoca os parâmetros legais definidos pela legislação aplicável, assim como os decorrentes da sua licença de atividade”.
Ao mesmo tempo, existe um consenso entre os partidos do executivo para rever este tipo de questões no Plano Diretor Municipal (PDM), que se encontra em revisão, junto das autoridades competentes — a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e a Direção Geral de Energia.
O Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro, que aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais, enuncia que devem existir zonas de defesa em terrenos “que circundem edifícios, obras, instalações, monumentos, acidentes naturais, áreas ou locais classificados de interesse científico ou paisagístico” e essa distância é definida em “portaria de cativação”, o que na falta desta remete para o anexo II do decreto e estabelece uma distância de 10 metros entre a “bordadura da escavação” e “prédios rústicos, urbanos ou mistos vizinhos”.
O presidente do município acredita que a distância é “curta” e espera que o tribunal seja sensível “aos incómodos causados por essa exploração”.
A pedreira do Bom Jesus está em funcionamento desde 1894 e abrange outras partes de Vila Franca de Xira, nas quais se incluem Alhandra, São João dos Montes e Subserra, estando agora a Cimpor a explorar os terrenos mais a oeste, junto a À-dos-Melros.
