O secretário das Finanças dos Açores afirmou esta quarta-feira que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) representa “zero euros” para as autarquias regionais, mas assegurou que estas vão receber 160 milhões de euros no quadro comunitário 2030.
Duarte Freitas explicou que para “não atrasar” as intenções do primeiro-ministro António Costa de Portugal ser o primeiro Estado-membro a submeter a Bruxelas o PRR, o atual executivo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP e PPM, “assumiu o que estava desenhado pelo 12º Governo dos Açores [socialista]”.
O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, na sequência de uma reunião de trabalho com a direção da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), em Ponta Delgada, recordou que o PRR “no plano nacional foi desenhado para cumprir exigências do setor público”.
Quando o XIII Governo dos Açores entrou em funções já estava definido e desenhado o PRR dos Açores e o primeiro-ministro António Costa quis que Portugal fosse o primeiro país a entregar o documento, tendo a região e o atual Governo sido confrontado com o seguinte dilema: ou reviam o documento e faziam com que Portugal e o primeiro-ministro não cumprisse o seu compromisso público ou o aceitavam tal como tinha sido desenhado pelo XII Governo Regional”, declarou Duarte Freitas.
O titular das Finanças disse que “aquilo que foi desenhado pelo XII Governo dos Açores no PRR para as autarquias representa zero euros”, sendo que o documento é “impossível de alterar”.
Duarte Freitas salvaguardou, contudo, que “no plano comunitário tudo é inegociável até se começar a negociar, mas até hoje a situação é inegociável”.
O responsável político assumiu que no quadro comunitário de apoio 2030, através do Plano Operacional dos Açores 2030, as autarquias regionais vão receber 160 milhões de euros do FEDER, na sequência de uma proposta que está a ser trabalhada com a União Europeia, “mantendo-se assim o mesmo nível de apoio às autarquias”.
Este valor para as autarquias vai ser começar a ser articulado com o Governo Regional através da criação de um grupo de trabalho para “desenhar um protocolo entre as câmaras municipais e a região”, visando “limar arestas no que não correu bem até aqui, para que possa haver uma melhor execução”, disse o secretário regional.
Dos 160 milhões de euros do atual quadro comunitário para o poder local, este apenas “executou 100 milhões”, de acordo com o governante.
Duarte Freitas salvaguardou que “qualquer eventual renegociação que possa existir ainda do POA 2020, que vai ter uma última abordagem em setembro, eventuais alterações que possam haver no PRR e acertos que sejam necessários fazer no POA 2030 vão sempre em atenção o interesse das autarquias locais”.
Para além do grupo de trabalho visando o POA 2030, o secretário das Finanças dos Açores acordou outro com a AMRAA que se pretende com o sistema de incentivos à iniciativa privada, o Construir 2030, visando “acelerar alguns processos e com isso concretizar investimentos mais facilmente”.
Há ainda um terceiro grupo de trabalho com a AMRAA, que visa a “organização e formalização de uma verdadeira rede de incubadoras na região”.
O presidente da AMRAA manifestou a sua “satisfação com o compromisso político” do Governo Regional dos 160 milhões de euros no quadro comunitário de apoio 2030, que “são fundamentais para as autarquias”.
José António Soares congratulou-se ainda com “disponibilidade do próprio Governo dos Açores, ainda no quadro comunitário 2020, para que se se possa aproveitar uma série dessas verbas, que podem ir até 2024”.
“É isso que nos queríamos, foram atendidas as nossas vontades”, frisou José António Soares, que está expectável que “até final do ano” o processo esteja concluído para se celebrar o protocolo relativo ao pacote dos 160 milhões de euros.
José António Soares referiu que as autarquias dos Açores gostariam de ser acesso a verbas do PRR, mas “isto não foi contemplado pelo Governo da República”.
