O processo disciplinar ao juiz Ivo Rosa não vai terminar tão cedo. Ao que o Observador apurou, o juiz de instrução criminal contestou a acusação de que foi notificado em junho e requereu produção de prova nos autos do processo disciplinar, como a audição de testemunhas e junção de documentação.
O próprio magistrado judicial ainda nem sequer foi ouvido pelo juiz desembargador Vítor Ribeiro, o inspetor judicial que lidera desde o início a investigação disciplinar a Ivo Rosa.
Tudo junto, sabe o Observador, a tramitação dos autos disciplinares só deverá estar concluída entre o final do ano e o início de 2023.
Ivo Rosa acusado no processo disciplinar do Conselho Superior da Magistratura
Após uma primeira audição com o inspetor judicial, Ivo Rosa terá ainda o direito de requerer a audição em plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) após ser notificado do relatório final do desembargador Vítor Ribeiro.
Recorde-se que, tal como o Observador noticiou a 21 de junho, o desembargador Vítor Ribeiro terá proposto uma pena disciplinar que implicará uma suspensão de funções do juiz Ivo Rosa por um determinado período — o que equivale a uma sanção disciplinar grave. Contudo, e após a apresentação do relatório final, o CSM poderá mudar a decisão.
Ivo Rosa invocou problemas de saúde para sair do Ticão e pediu transferência para a Madeira
O CSM confirmou a 6 de setembro que o juiz Ivo Rosa iria perder a titularidade dos processos do Universo Espírito Santo (também conhecido por caso BES/GES) e da Operação Marquês. O único processo que continuará nas suas mãos será o caso Octapharma (também conhecido como Operação O Negativo).
Tal como o Observador noticiou, não houve qualquer decisão de afastar o magistrado judicial — nem a sua substituição pelo juiz auxiliar Pedro dos Santos tem relação com o processo disciplinar.
Foi o próprio juiz Ivo Rosa quem comunicou ao órgão de gestão dos juízes que os seus problemas de saúde — que levaram a uma operação cardíaca de urgência realizada em fevereiro de 2022 — não estavam resolvidos e impediam mesmo a sua continuidade no Tribunal Central de Instrução Criminal, conhecido por receber os processos mais complexos da criminalidade económico-financeira. O stress que essa tarefa acarreta não é compatível com o atual estado de saúde do magistrado.
Promoção de Ivo Rosa a desembargador fica congelada até à conclusão do processo disciplinar
Diversos intervenientes do caso Universo Espírito Santo já tinham notado que o juiz continuava a mostrar cansaço durante as diligências dos autos, mesmo após o fim da baixa médica de cerca de dois meses.
Num requerimento dirigido ao CSM a 14 de junho, que já tinha sido noticiado pela SIC Notícias, Ivo Rosa pediu inclusivamente transferência para a Madeira, ilha da qual é natural. Isto enquanto a sua promoção para a Relação de Lisboa não se concretizasse — o que só pode acontecer quando o processo disciplinar estiver concluído e transitado em julgado.
Fonte oficial do CSM confirma que tal requerimento foi indeferido por uma razão formal, tendo notificado Ivo Rosa dessa decisão a 22 de junho.
“Considerando que o sr. juiz de direito [Ivo Rosa] foi promovido ao Tribunal da Relação no X Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação, sem que tenha renunciado a tal promoção, apenas lhe era possível apresentar requerimento no Movimento Judicial Ordinário de 2022 para os tribunais da Relação, o que fez por requerimento datado de 31 de maio de 2022”, explica a mesma fonte.
Isto é, a partir do momento em que Ivo Rosa foi graduado em juiz de desembargador (o que aconteceu em abril de 2022), já não podia pedir transferência para um tribunal de primeira instância — mesmo que a sua promoção esteja congelada devido ao processo disciplinar de que foi alvo.
Ivo Rosa deixou lugar vago no Tribunal Central de Instrução Criminal e agora é juiz auxiliar
O CSM faz questão de explicar ao Observador que por via da graduação de Ivo Rosa em juiz desembargador e respetiva colocação no Tribunal da Relação de Lisboa, o “lugar de efetivo ocupado” [o Juiz 2] pelo mesmo magistrado no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa “foi considerado vago no mencionado aviso”.
Assim, e no âmbito do Movimento Judicial Ordinário de 2022 para os tribunais de primeira instância, o CSM acabou por colocar o juiz Artur Cordeiro como magistrado titular efetivo do Juiz 2 — o cargo anteriormente ocupado por Ivo Rosa.
Conselho Superior Magistratura abre processo disciplinar a Ivo Rosa
Contudo, e como Artur Cordeiro está atualmente a desempenhar as funções de juiz presidente da Comarca de Lisboa, o Conselho teve de nomear o juiz auxiliar Pedro dos Santos.
Como a sua promoção à Relação de Lisboa está suspensa devido ao processo disciplinar, o órgão de gestão dos juízes decidiu colocar Ivo Rosa como juiz auxiliar do Tribunal Central de Instrução Criminal, “mediante a audição do mesmo”.
Aí deverá ficar “enquanto durar a suspensão” prevista na lei, “dando continuidade à tramitação do processo n.º 5432/15.7TDLSB (caso Octapharma/Operação O Negativo), de especial complexidade, cujo debate instrutório já havia iniciado”, refere fonte oficial do CSM. E acorrendo às “necessidades de serviço”, caso o Conselho decida nesse sentido.
