O Conselho Superior de Magistratura anunciou, esta terça-feira, que Ivo Rosa deixará de ser o juiz de instrução do processo caso BES/GES. De acordo com a CNN Portugal, e confirmado pelo Observador, o substituto será o juiz auxiliar Pedro dos Santos, que recentemente foi colocado no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.
Ivo Rosa foi recentemente graduado a juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, mas, uma vez que tem um processo disciplinar a decorrer por ter violado o estatuto dos magistrados judiciais, a promoção fica suspensa até ser concluído o processo disciplinar.
O presidente da Comarca de Lisboa, Artur Cordeiro, candidatou-se e foi colocado no movimento de julho no lugar de Juiz 2 do Tribunal Central de Instrução Criminal, substituindo assim Ivo Rosa. Contudo, não pode assumir o processo do caso BES, devido às funções que ocupa.
Ivo Rosa acusado no processo disciplinar do Conselho Superior da Magistratura
Em resposta enviada ao Observador, o Conselho Superior de Magistratura refere, ainda assim, que Ivo Rosa ficará “afeto ao Tribunal Central de Instrução Criminal”, ficando com o processo Octapharma. O CSM justifica com a decisão, dado que o “debate instrutório já iniciou”.
O substituto escolhido pelo Conselho Superior de Magistratura é Pedro dos Santos, que ficará em exclusividade com o caso BES. Tendo passado pela comarca de Celorico da Beira, o juiz auxiliar tem três anos de experiência.
O CSM garante também que a “transferência de um juiz para outro juízo por via do movimento não viola o princípio do juiz natural“. “O processo permanece no mesmo juízo para onde foi feita a distribuição, efetuada aleatoriamente.”
Promoção de Ivo Rosa a desembargador fica congelada até à conclusão do processo disciplinar
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, o caso BES/GES agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
