Governo vai fazer “levantamento” das creches privadas disponíveis para receber crianças sem vaga no setor social

O Governo está a negociar com o setor privado as condições para que as crianças sem vaga nas creches do setor social possam ter lugar na rede privada, de forma gratuita. Depois, fará um “levantamento” dos privados que queiram participar.

Durante uma audição no Parlamento, a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, lembrou que, a partir de janeiro, as crianças nascidas a partir de setembro de 2021 sem colocação nos infantários do setor social poderão ter lugar em creches privadas, como o Governo já tinha anunciado. Mais para o final da audição, acrescentou que está a ser feito um “levantamento junto das creches privadas“, para perceber quais estão disponíveis para participar bem como as condições — com a garantia de que a medida não terá “fins lucrativos” para os privados, havendo um pagamento do Estado para “suportar custos técnicos da resposta”.

Segundo apurou o Observador, o Governo está ainda a negociar com o setor privado as condições em que a medida será aplicada e, uma vez definidas, as creches privadas serão chamadas a dizer se querem participar. Mendes Godinho frisou ainda, na audição, que a opção do Governo não é criar uma rede pública de creches, “mas manter o modelo que temos, alargando e reforçando a resposta”. A opção tem sido firmar acordos com o setor social porque é aquele que tem mais oferta: 78 mil vagas, contra 17 mil do privado.

Antes, a ministra foi questionada pelo deputado da Iniciativa Liberal Rui Rocha sobre o número de crianças que não tiveram vaga numa creche do setor social. Não indicou o número, mas disse que foi criado um “sistema de monitorização” das crianças cujos pais não estão a encontrar uma solução no setor social. Sempre que é identificada uma situação do género, o sistema procura identificar uma vaga dentro da rede dos setor social. Além disso, “estamos a fazer um investimento no alargamento da capacidade de resposta”, afirmou.

A ministra avançou ainda que o Governo vai lançar um novo aviso, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), direcionado ao alargamento da capacidade da rede de creches para mais 5 mil lugares “com objetivo claro de procurar priorizar zonas onde há menor taxa de cobertura e priorizar a conversão de espaços existentes permitindo essa capacidade de colocação das vagas no terreno”.