O grupo parlamentar do PCP entregou um projeto de resolução na Assembleia da República que recomenda ao Governo um Programa de Emergência para “responder à situação crítica” resultante dos incêndios na serra da Estrela.

Os deputados eleitos pelo PCP recomendam a adoção de um programa “enquadrador das medidas necessárias para responder à situação crítica resultante dos incêndios florestais ocorridos, para assegurar o planeamento e gestão adequada do território integrado no Parque Natural da Serra da Estrela [PNSE] e reforçar a prevenção e combate a incêndios florestais”.

Prejuízos do incêndio na Serra da Estrela conhecidos na quinta-feira

O programa proposto tem como objetivo “a recuperação e valorização do PNSE, nas dimensões ambiental, social e económica” e estrutura-se em quatro eixos, sendo o primeiro a intervenção de emergência em áreas ardidas e defesa e prevenção da floresta contra incêndios.

Segue-se a “identificação de prejuízos e perdas e regime de apoio à reposição do potencial produtivo, à perda de rendimento e à manutenção de atividades agrícolas e pecuárias, em especial no que respeita à ovelha bordaleira, à produção de queijo da serra e apicultura”.

O PCP propõe a dotação do PNSE “com uma estrutura orgânica com direção própria, ligada ao território e às populações, com capacidade para realizar o diagnóstico do estado em que esta área protegida se encontra e intervir no sentido da sua recuperação e valorização, em conjunto com as populações” e o reforço da capacidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) “em meios humanos, técnicos e financeiros, para dar resposta às necessidades de gestão, recuperação, fiscalização e defesa contra incêndios dos territórios incluídos no PNSE”.

O partido quer que o Governo assegure que, “até 31 de outubro de 2022, são adotadas as medidas de intervenção necessárias no âmbito de estabilização de solos e estabilização de vertentes, bem como de proteção e estabilização das margens dos cursos de água no território percorrido por incêndios” e que, até 30 novembro, “é realizado um levantamento e caracterização preliminar do estado dos valores naturais e das áreas florestais integradas nos municípios abrangidos pela presente lei”.

Até 31 de dezembro será elaborado um programa de medidas destinadas à melhoria do estado ecológico e de recuperação das áreas ardidas, prevê o diploma.

“Até 31 de março de 2023, o ICNF em articulação com os municípios e juntas de freguesia assegura a concretização e manutenção necessária da rede primária de faixas de gestão de combustível na área do PNSE”, lê-se.

Por outro lado, até 31 de março, o Governo, em articulação com as entidades competentes em matéria de fiscalização e proteção civil, “assegura que as entidades concessionárias de vias rodoviárias, ferroviárias, de infraestruturas de transporte de energia e/ou de água realizam as ações de limpeza e manutenção das faixas de gestão de combustível da sua responsabilidade”.

O PCP propõe, ainda, entre outras medidas, que o Governo “apresenta à Assembleia da República, no prazo de 60 dias, o plano de criação de equipas de sapadores florestais para garantir, a concretização de pelo menos 500 equipas, constituídas por cinco elementos, até final de 2023, assegurando a cobertura total da área incluída no PNSE e concelhos limítrofes”.

As medidas e ações previstas no Programa de Emergência para a Serra da Estrela aplicam-se aos concelhos abrangidos pelo PNSE (Manteigas, Celorico da Beira, Covilhã, Guarda, Gouveia e Seia) e ainda ao concelho de Belmonte.