Deputados do Movimento Popular de Libertação de Angola (no poder) disseram esta sexta-feira que “não têm receios” das autarquias, cujo parlamento tem pendente uma lei do pacote legislativo autárquico, e admitem que a nova legislatura será “desafiante e com fortes debates“.
“Um partido que tenha medo das autarquias não é o que introduz o tema na agenda política, foi o MPLA que introduziu da agenda política do tema das autarquias, portanto não existe medo nenhum quando o partido tem esta iniciativa”, respondeu à Lusa a deputada do MPLA, Luísa Damião.
Para a também vice-presidente do partido, a implementação das autarquias no país passa pela “aprovação do pacote legislativo autárquico cuja maior parte das leis estão aprovadas“.
“Faltando apenas uma (lei), e tão logo o pacote esteja aprovado vamos implementar as autarquias, o MPLA não teme as autarquias”, insistiu.
Os deputados angolanos discutiram e aprovaram, na legislatura anterior, grande parte das leis constantes do pacote legislativo autárquico, faltando a aprovação da Lei sobre a Implementação das Autarquias, facto que tem originado críticas da oposição.
Luísa Damião, que falava neste dia aos jornalistas, à margem da cerimónia de investidura dos 220 deputados eleitos nas eleições de 24 de agosto passado, frisou que as autarquias “não constituem um problema para o MPLA“.
Sobre a não implementação das autarquias em Angola falou também o histórico militante e dirigente do MPLA, Roberto de Almeida, considerando que o processo “está quase concluído“.
“O processo está quase concluído, creio que numa data em que a nova assembleia vai considerar mais propícia vai se passar à instauração ao processo eleitoral autárquico para que realmente se implantem as autarquias”, disse.
O MPLA e o seu líder João Lourenço venceram as eleições de 24 de agosto e elegeram 124 deputados, a União Nacional para a independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) elegeu 90, quase o dobro da legislatura anterior.
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O Partido de Renovação Social (PRS), o estreante Partido Humanista de Angola (PHA) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) elegeram cada dois deputados.
Luísa Damião diz ter uma expectativa de muita responsabilidade na quinta legislatura parlamentar porque o parlamento é a casa das leis, é o santuário da democracia,
“Estamos aqui para representar o povo e devemos ser de facto a voz do povo, trazer preocupações do povo e esperamos um debate profícuo e cristalino nos assuntos que têm a ver com a realização dos anseios e aspirações do povo angolano”, realçou.
“Efetivamente, vamos ter fortes debates, mas auguramos também que sejam debates ordeiros e cívicos dentro daquilo que estabelece os princípios democráticos e cívicos e o importante mesmo é representarmos os anseios do povo aqui na Assembleia Nacional”, notou a deputada do MPLA.
Os desafios da nova legislatura foram igualmente destacados por Roberto de Almeida, referindo que o seu partido, vencedor das eleições, deve cumprir as novas e as anteriores promessas eleitorais.
Para o presidente vencedor, “e que foi empossado ontem, há promessas eleitorais do mandato anterior que não foram cumpridas e que ele também reconheceu, houve vários fatores que concorreram para isso, e por isso acho que uma das principais tarefas vai dar cumprimento às promessas”.
“O MPLA é um partido de desafios, sempre enfrentou desafios, desde a sua fundação, e o desafio pontual é concretizar aquilo que foi prometido e que os legisladores todos deverão contribuir para materializar”, assinalou Roberto de Almeida.
O experiente deputado, que já foi igualmente presidente da Assembleia Nacional, comentou ainda a presença de jovens deputados na nova legislatura, considerado que “apesar de serem mais aguerridos, são também muito impacientes”.
“E acho que nem tudo se faz numa hora, num dia, deve haver tempo, amadurecer as ideias e ver os melhores meios de concretização dessas ideias”, atirou.
Os deputados da UNITA, que contesta os resultados das eleições, vão ser empossados nesta cerimónia que marca a primeira reunião constitutiva da quinta legislatura.
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Carolina Cerqueira, ex-ministra de Estado para a Área Social, é a figura indicada pelo MPLA para dirigir a Assembleia Nacional e deve ser investida igualmente ao cargo na cerimónia deste dia, em substituição de Fernando da Piedade Dias dos Santos.
