O vice-Presidente equato-guineense, Teodoro Nguema Obiang Mangue, anunciou esta segunda-feira na sua página na rede social Facebook que a “Guiné Equatorial aboliu a pena de morte”, considerando este como um passo “histórico” para o país.

Histórico e memorável para o nosso país na gestão do respeito dos Direitos Humanos. Escrevo com letras maiúsculas para selar este momento único: A GUINÉ EQUATORIAL ABOLIU A PENA DE MORTE”, referiu o vice-Presidente, filho do Presidente Teodoro Obiang, no poder desde 1979.

A medida — divulgada a cerca de dois meses das eleições locais, legislativas e presidenciais — era reclamada interna e externamente há vários anos e foi prometida para “breve” pelo chefe de Estado equato-guineense no início de março último.

Teodorín Obiang, nome por que é conhecido o vice-Presidente equato-guineense publicou igualmente uma imagem do novo Código Penal do país, cujo artigo 26.º do capítulo I, relativo às penas em geral, determina que “na aplicação das penas, fica totalmente abolida a pena de morte na Guiné Equatorial”.

O novo código penal, Lei n.º 4/2022, assinado pelo chefe de Estado no passado dia 17 de agosto, entra em vigor 90 dias depois da respetiva publicação em diário oficial.

O compromisso de abolição da pena de morte constava do roteiro que a Guiné Equatorial, cujo regime é acusado por organizações internacionais de violação dos direitos humanos, se comprometeu a aplicar aquando da adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014.