O presidente do Governo dos Açores manifestou-se esta quarta-feira convencido de que a ministra da Justiça “ficará na história” por “passar das palavras aos atos”, nomeadamente quanto à nova prisão de São Miguel e à melhoria de condições da atual.
É preciso agir com urgência, seja no quadro da construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel, seja com a dignidade do alojamento dos reclusos no antigo. Esta é uma matéria que tem sido muitas vezes proclamada. É preciso, agora, falar menos e realizar mais”, afirmou o chefe do executivo, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, à margem da inauguração do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.
José Manuel Bolieiro disse estar “convencido de que a ministra da Justiça”, que termina esta quarta-feira uma visita aos Açores integrada no “Roteiro da Justiça”, “ficará na história, porque passará das palavras aos atos”.
A ministra da Justiça disse esta quarta-feira que a construção de uma nova cadeia em São Miguel, nos Açores, é uma “prioridade” e anunciou que a atual prisão de Ponta Delgada vai sofrer requalificações de 100 mil euros.
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Em declarações aos jornalistas, Catarina Sarmento e Castro reconheceu a necessidade de “olhar para o futuro” e “construir outro estabelecimento prisional” na ilha.
O projeto do novo EP para 400 reclusos foi apresentado em 2018 e, esta quarta-feira, Catarina Sarmento e Castro disse que o Governo está à espera da decisão do Tribunal, uma vez que o concurso foi impugnado.
Para o novo estabelecimento prisional, o concurso foi impugnado. A última notícia que tenho é que tinha existido um recurso por parte do único candidato para o Supremo Tribunal Administrativo e, portanto, estamos à espera desta decisão”, observou.
Quanto ao atual EP, a ministra admitiu que “precisa de mudanças”.
Ninguém pode ficar satisfeito com o que encontra aqui nesta cadeia”, afirmou.
Catarina Sarmento e Castro disse que a cadeia de Ponta Delgada, que serve a maior ilha açoriana, ficou “mais esquecida” a partir de 2008, quando foi decidido construir um estabelecimento prisional novo em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
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A governante avançou que vão ser realizadas obras na cadeia de Ponta Delgada, no valor de 100 mil euros, que deverão ficar concluídas dentro de menos de um ano.
Aquelas obras vão intervir numa ala que está encerrada e que tem capacidade para 46 pessoas.
Quando questionada sobre o prazo para terminar com as deslocações das mulheres prisioneiras para fora da ilha (o atual estabelecimento só acolhe homens), a ministra disse que a situação vai terminar a “breve prazo”, apontando para a conclusão daquelas obras.
Vêm mais obras a caminho. Neste momento temos uma ala que não pode continuar assim. A verba já está inscrita no próprio estabelecimento prisional”, vincou.
A ministra salientou que, nos últimos anos, o Governo da República investiu cerca de um milhão de euros na atual cadeia de Ponta Delgada, com intervenções nas salas de atendimento, na cozinha, nos balneários e nas camaratas.
O Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada foi criado em 1975 num edifício cuja construção tem origem nos finais do século XIX.
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Tem capacidade para 141 reclusos, mas atualmente alberga 160 prisioneiros.
O projeto do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada foi apresentado em novembro de 2018 pela então secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, como tendo capacidade para 400 reclusos.
O novo equipamento, a construir na Mata das Feiticeiras, no concelho de Lagoa, num terreno cedido pelo Governo dos Açores ao Estado, deveria substituir o atual Estabelecimento Prisional, localizado na cidade de Ponta Delgada e com problemas de sobrelotação.
Em 8 junho, o Tribunal Central Administrativo do Sul determinou que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça terá de aprovar novo concurso para o projeto do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, segundo o acórdão a que a Lusa teve acesso.
Na sequência da decisão, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça disse ser necessário “trabalhar rapidamente para resolver o problema” do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.
