No início de setembro, Carlos Moedas notificou os partidos para que removessem os cartazes na zona do Marquês de Pombal. Deu-lhes um prazo de 10 dias e, caso não o fizessem, assumia que seria a autarquia a retirá-los e a enviar a fatura pelo trabalho. Esta quarta-feira, uma das principais zonas da cidade acordou mesmo sem os cartazes que há anos ocupam o espaço público.

Moedas dá dez dias aos partidos para retirarem cartazes da zona do Marquês de Pombal

No Twitter, o presidente da Câmara publicou um vídeo onde é possível ver trabalhadores da autarquia a proceder à remoção dos cartazes de grandes dimensões que não foram retirados dentro do tempo dado pela Câmara de Lisboa: “Bom dia, Lisboa. Agora sem cartazes no Marquês de Pombal”, escreveu o presidente da autarquia.

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Entre eles, o PCP e o PAN, que poderão estar sujeitos a multas de milhares de euros. De acordo com o Regime Geral de Contraordenações a multa no valor máximo pode chegar aos 22.445,91 euros. 

Ao que o Observador apurou o PAN, PCP, NÓS Cidadãos e Mudar foram os únicos que optaram por não retirar os cartazes de forma voluntária.

Além do valor da multa, na missiva enviada no início de setembro aos partidos, a autarquia acrescentava ainda que os custos que a câmara municipal tiver a remover os vários cartazes deverão depois ser pagos pelos partidos em questão.

PCP acusa Câmara de “censura” e fala de “conceção antidemocrática” dos responsáveis

Horas depois de Carlos Moedas ter tornado público que a autarquia tinha retirado os cartazes da zona do Marquês de Pombal, cumprindo uma notificação enviada aos respetivos partidos no início de setembro, o PCP acusa a Câmara de “atacar liberdade de propaganda política para esconder os problemas da cidade”. “A ação da Câmara Municipal de Lisboa é inseparável de uma conceção antidemocrática que norteia o posicionamento dos seus principais responsáveis“, acusa o PCP.

“Os motivos alegados pela gestão PSD/CDS da CML para esta decisão não apagam o que constitui uma atitude de censura, própria dos tempos em que os partidos e a propaganda política eram proibidos – tempos aos quais nos recusamos a voltar”, diz o PCP num comunicado enviado às redações.

Diz o PCP que o objetivo de Moedas com a remoção dos cartazes é “criar um facto capaz de desviar a atenção dos lisboetas dos problemas a que a gestão PSD/CDS não dá resposta, antes agrava” e enumera os problemas: “a deplorável situação ao nível da higiene e limpeza urbana, em particular no que se refere à recolha do lixo; a degradação do espaço público; a contínua expulsão de pessoas para fora da cidade, por falta de habitação a preços acessíveis; a degradação do parque habitacional municipal, em particular nos bairros municipais; as dificuldades na gestão dos equipamentos escolares a seu cargo; os problemas da mobilidade e do trânsito; a degradação ambiental da cidade, entre outros.”

O PCP afirma que as considerações sobre os valores patrimoniais e paisagísticos, em que a Câmara Municipal suportou a decisão, não têm “qualquer consistência legal ou urbanística”.

“O ato agora realizado pela Câmara Municipal de Lisboa é lamentável, extrapola as competências da autarquia, viola a liberdade de expressão, a lei e a Constituição da República. Um ato que colide com os direitos dos partidos políticos e viola a legalidade democrática, configurando um crime de dano de estrutura de propaganda política e sendo passível de contraordenação por violação das imposições legais do regime jurídico da propaganda política”, argumenta ainda o partido.