O PCP e o Chega insurgiram-se esta quarta-feira contra a decisão Câmara Municipal de Lisboa de retirar os outdoors de campanha destes partidos espalhados pela cidade.

Os comunistas acusaram a Câmara de violar a “liberdade de expressão” por retirar o outdoor do partido da Praça Marquês de Pombal, considerando “falaciosos” os argumentos que explicam a sua remoção.

O partido afirma, em comunicado, que “o ato agora realizado pela Câmara Municipal de Lisboa é lamentável, extrapola as competências da autarquia, viola a liberdade de expressão, a lei e a Constituição da República” e classifica a decisão como “atitude de censura”.

Os comunistas dizem ainda que este ato serviu para desviar a atenção dos lisboetas dos problemas municipais a que “gestão PSD/CDS não dá resposta, antes agrava”.

E exemplifica com a “deplorável situação ao nível da higiene e limpeza urbana, em particular no que se refere à recolha do lixo; a degradação do espaço público; a contínua expulsão de pessoas para fora da cidade, por falta de habitação a preços acessíveis; a degradação do parque habitacional municipal, em particular nos bairros municipais; as dificuldades na gestão dos equipamentos escolares a seu cargo; os problemas da mobilidade e do trânsito; a degradação ambiental da cidade, entre outros”.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Já o movimento Fórum Cidadania Lx mostrou-se satisfeito com a retirada total dos cartazes da praça, questão em que insistiu no passado, mas que teve a inação da Câmara de Lisboa e da Comissão Nacional de Eleições, que se mostravam “incapazes de agir sem que a Assembleia da República legislasse em conformidade”.

Num comunicado, o movimento disse esperar que outras zonas da cidade fiquem sem cartazes publicitários e de propaganda política, como a Assembleia da República, a Basílica da Estrela, o Saldanha, o Campo Pequeno, Entrecampos e a Alameda D. Afonso Henriques.

O Chega vai apresentar queixa contra o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, pela retirada dos outdoors de propaganda política da Praça Marquês de Pombal, considerando que foi uma “atitude ilegal e abusiva”. O anúncio foi feito pelo líder do Chega em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O Chega dará entrada de uma queixa contra a Câmara de Lisboa pela retirada destes instrumentos, mas contra o próprio presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o doutor Carlos Moedas, por utilização abusiva do poder de autarca e por violar gravemente a Lei dos Partidos Políticos e a própria Constituição nesta matéria”, afirmou.

André Ventura considerou estar em causa um desrespeito “pelos direitos dos partidos” e dos “direitos políticos dos cidadãos”.

“Vamos pedir ao Ministério Público que veja em que medida este ato representa uma violação da legislação em matéria política e o uso abusivo das prerrogativas do presidente da Câmara de Lisboa”, acrescentou.

De acordo com a Câmara de Lisboa, o Chega foi uma das entidades que acedeu a “retirar os cartazes de forma voluntária”, mas André Ventura queixou-se de uma decisão unilateral por parte do município.

O líder do Chega disse ter recebido “um telefonema do presidente da Câmara de Lisboa” a dar conta da decisão de retirada dos outdoors e “no próprio dia, o Chega respondeu à Câmara de Lisboa, através da sua secretaria-geral, dizendo que juridicamente esta era uma ação que não era possível por se tratar de material político de campanha” e que “a ação da Câmara de Lisboa era ilegal e inconstitucional.

“Fomos surpreendidos há uns dias com o facto de que, sem responder ao contraditório, a Câmara de Lisboa decidiu unilateralmente retirar estes outdoors, e por isto configura uma atitude ilegal e abusiva do presidente da câmara que nós vamos levar à justiça”, criticou.

A Câmara de Lisboa removeu esta madrugada os últimos outdoors da Praça Marquês de Pombal, correspondentes a cartazes de quatro entidades que não cumpriram a notificação para a sua retirada.

Num vídeo publicado na rede social Twitter, durante a manhã de quarta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), mostra os trabalhos de remoção dos cartazes que decorreram durante a madrugada.

A Câmara Municipal de Lisboa tinha dado 10 dias úteis para 13 entidades retirarem os seus outdoors da Praça Marquês de Pombal, alegando que a praça faz parte de uma “zona especial de proteção conjunta” e da “lista de bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis” inscrita no regulamento do Plano Diretor Municipal.

O prazo terminou na terça-feira, pelo que a autarquia procedeu esta madrugada à retirada dos cartazes de quatro entidades que não o fizeram “de forma voluntária”: o movimento MUDAR e os partidos PAN, PCP e Nós Cidadãos. Em 12 de setembro, Carlos Moedas afirmou à agência Lusa que queria acabar com a “total impunidade” de cartazes na rotunda nos últimos anos.