O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira a nova lei que estabelece uma solução única de carregamento para telemóveis, tabletes e outros aparelhos eletrónicos portáteis, pelo que o USB tipo C será o carregador comum da UE até final de 2024.

Com 602 votos a favor, 13 contra e oito abstenções, os eurodeputados deram luz verde, em Estrasburgo, França, ao acordo interinstitucional alcançado em junho passado para normalizar a utilização de USB-C em telemóveis, tablets, e-books, câmaras digitais, consolas de jogos e auscultadores, que se tornará obrigatório dois anos após a adoção da legislação para os produtos comercializados após essa data.

Os computadores portáteis não estarão inicialmente vinculados às novas normas, mas terão de as cumprir o mais tardar três anos e meio após a entrada em vigor da legislação, ou seja, em meados de 2028, aproximadamente.

A diretiva (lei comunitária), negociada ao longo de quase 10 anos na União Europeia, harmoniza ainda mais a tecnologia de carregamento rápido, fornece aos consumidores informações claras sobre as características de carregamento e permite que os consumidores escolham se desejam comprar novos produtos eletrónicos com ou sem carregador.

Essas novas obrigações levarão à reutilização de mais carregadores e ajudarão os consumidores a poupar anualmente até 250 milhões de euros na aquisição de carregadores desnecessários, estimando a Comissão Europeia que os carregadores eliminados e não utilizados representem até 11 mil toneladas de resíduos eletrónicos por ano.

Embora algumas empresas tenham introduzido iniciativas voluntárias que diminuíram o número da oferta de carregadores, tais foram insuficientes para cumprir os objetivos da UE em matéria de redução dos resíduos eletrónicos, o que levou a Comissão Europeia a avançar com uma proposta legislativa em setembro de 2021.

Os países da UE terão dois anos para transpor para a legislação nacional as regras, que não serão aplicáveis aos produtos colocados no mercado antes de a legislação entrar em vigor.