O Governo sublinha que os indexantes de crédito estão em “padrões normais”, entre 2% e 3%, mas reconhece que a rapidez com que os juros subiram, nos últimos meses, vai obrigar a medidas. Entre essas medidas, que o Governo vai exigir que sejam cumpridas pela banca, estão a suspensão das comissões de amortização antecipada ao longo de 2023 e, também, a extensão dos prazos mas com direito a voltar atrás.

Foi o secretário de Estado do Tesouro João Nuno Mendes que, num debate parlamentar esta quinta-feira, criticou as propostas apresentadas por outros partidos e pediu que não se alimente “uma ilusão às pessoas de que podemos por via administrativa ou legislativa acabar com as subidas da taxa de juro”.

Começando por descartar que possam ser lançadas novas moratórias – até porque não há “enquadramento europeu” que as permita –, João Nuno Mendes pediu que “não tenhamos truques ou ilusões para resolver esta realidade“. Porém, a subida rápida dos juros é um problema que “o Governo endereçará em sede de acordo de rendimentos, por via orçamental e um diploma específico dirigido ao setor bancário“.

O Governo concorda que a evolução dos indexantes tem sido extraordinariamente rápida e isso provoca uma alteração significativa que nos obriga também a atuar no domínio do sistema bancário”, disse João Nuno Mendes.

Se relativamente aos dois primeiros pontos não foram divulgados detalhes, relativamente ao terceiro o Secretário de Estado revelou algumas das novas medidas.

“Vamos propor legislar no sentido de que exista um dever que se impõe à banca para fazer face ao agravamento significativo da taxa de esforço que possa apresentar uma nova proposta” de crédito à habitação, ou seja, entre o banco e o cliente.

O que pode ser? “Pode ser um refinanciamento do crédito e celebração de um novo. Pode ser a extensão do prazo de amortização – aumento de cinco anos, por exemplo – mas também queremos criar um mecanismo pedagógico e proteção do cliente”. O quê, em concreto? “Dentro de um determinado prazo, o cliente ter o direito a voltar ao prazo original”, porque “aumentar o prazo diminui a prestação mas o cliente pagará sempre mais juros”.

O governante indicou, sobre esse diploma, que “pode também haver alteração da tipologia da taxa aplicável aos créditos ou a consolidação de créditos sem aumento das taxas de juro”.

João Nuno Mendes indicou outra medida que está a ser planeada: a suspensão temporária em 2023 da comissão de amortização antecipada, para que a existência dessa comissão não seja um entrave à renegociação e, por exemplo, à transferência de um banco para outro.

Os bancos cobram, habitualmente, uma comissão de 0,5% na amortização antecipada no caso dos empréstimos a taxa variável (2%, por regra, na taxa fixa). Ao longo de 2023, os bancos podem ser proibidos de cobrar essa comissão – que pode ser um incentivo para que alguém transforme poupanças em amortizações de crédito e, assim, atenuar o impacto da subida dos juros.