O Chega pediu este sábado que o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, seja ouvido “com urgência” no parlamento sobre o caso Tecmacal, argumentando que “mancha” a credibilidade e a idoneidade do Governo PS.
“O Chega chamou ao parlamento de urgência o ministro [Pedro Nuno Santos] para que dê explicações sobre este caso [Tecmacal] que mancha, mais uma vez, a credibilidade e a idoneidade do Governo”, disse o líder do partido, André Ventura, numa mensagem vídeo enviada aos jornalistas.
Para Ventura, é importante ouvir Pedro Nuno Santos para que o que considerou um “marco de ilegalidade” não se arraste no tempo sem qualquer explicação, após a notícia do Observador que dá conta de que uma empresa detida pelo ministro e pelo seu pai beneficiou de um contrato público por ajuste direto.
Contudo, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação esclareceu hoje que Pedro Nuno Santos não está em situação de incompatibilidade no caso Tecmacal, invocando um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República pedido pelo Governo em 2019.
“Estão em causa, agora como nas anteriores notícias, contratos celebrados por entidades abrangidas pelo Código dos Contratos Públicos e a Tecmacal- Equipamentos Industriais, S.A, sociedade cuja participação social por parte do Senhor Ministro das Infraestruturas e Habitação se encontra limitada a 1% e é inferior a 50.000Euro, não estando por isso abrangido pelo impedimento previsto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 52/2019, 31 julho, que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos”, adiantou a nota do Ministério.
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O líder do Chega considerou que este caso “mancha ainda” a transparência que o Governo de António Costa prometeu que iria ter e que, acrescentou, “aparentemente se tem transformado numa multiplicação de casos consecutivos de incompatibilidades, irregularidades e suspeitas de conflitos de interesses graves”.
Por isso, Ventura vai também pedir ao Tribunal Constitucional que tome as devidas diligências e faça o respetivo processo de averiguações para apurar se houve ou não alguma ilegalidade objetiva que possa conduzir à demissão de Pedro Nuno Santos.
“Há uma situação de impedimento incontornável nos negócios que foram realizados entre a empresa de Pedro Nuno santos e o Estado, sendo Pedro Nuno Santos ministro”, defendeu.
