(Em atualização)
O Governo reúne-se esta sexta-feira com os sindicatos da função pública, em reuniões suplementares pedidas pelas próprias estruturas sindicais. Mas, apesar da pressão dos representantes dos trabalhadores, não mudou a proposta que inscreveu no Orçamento do Estado para 2023, de acordo com a Frente Comum, que voltou a admitir formas de luta, como greve ou manifestações, por acreditar que o Executivo tem margem para ir mais longe. Também o Sindicato dos Quadros Técnicos (STE) pressionou o Governo, mas no sentido de antecipar o ‘bónus’ prometido aos técnicos superiores.
À saída de uma reunião suplementar com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, insistiu que a proposta — que assegura aumentos entre 2% e 8%, num mínimo de 52 euros — fica “muito aquém daquilo que foi a perda de poder de compra”. E calcula que os funcionários públicos já tenham este ano, à boleia da inflação, perdido um mês de salário. A proposta do Governo apenas permite a recuperação de poder de compra a 29% dos trabalhadores do Estado.
“O aumento proposto em janeiro de 2023 não resolve o problema. Este mês de salário que os trabalhadores já perderam… não há qualquer compensação por ele. Insistimos que é uma proposta de empobrecimento. E que o Governo tem espaço, tempo e orçamento para resolver este problema aos trabalhadores da administração pública”, disse aos jornalistas, no final da reunião.
A Frente Comum tinha pedido uma atualização salarial de 10% no próximo ano, no mínimo de 100 euros para todos os trabalhadores. E por ser afeta à CGTP vai juntar-se à central sindical em manifestações realizadas este sábado. Recorde-se que a CGTP tem mantido um discurso muito crítico das opções do Governo, não tendo, por exemplo, assinado o acordo de rendimentos na concertação social com os restantes parceiros sociais e o Governo, que propõe ao privado atualizações salariais de 5,1% em 2023.
Também a Frente Comum admite avançar para mais formas de luta, que serão decididas nos próximos dias. Mas garante: “Não vamos aceitar de ânimo leve esta proposta, que é de empobrecimento e não de outra coisa”.
Nas reuniões de preparação para o Orçamento do Estado, o Governo propôs aumentos aos funcionários públicos entre 2%, para os salários mais altos, e 8%, para os mais baixos, garantindo um mínimo de 52 euros por trabalhador. Também anunciou que os assistentes técnicos terão direito a um bónus de 52 euros (subindo para 104 euros o aumento salarial em janeiro nesta categoria) e um aumento transversal do subsídio de refeição em 43 cêntimos para 5,20 euros. O Governo estima gastar com as atualizações salariais no Estado — que, diz, serão de 3,9% em média — cerca de 1.300 milhões de euros em 2023. Essa proposta foi mantida na reunião desta sexta-feira.
Os sindicatos têm criticado a proposta do Executivo, por considerarem que é insuficiente e não permite à generalidade dos trabalhadores recuperar na totalidade a perda de poder de compra imposta pela escalada da inflação dos últimos meses.
As 17 medidas do Orçamento do Estado que mexem com o seu bolso
STE espera que Governo antecipe ‘bónus’ a mais técnicos superiores em 2023
Uma das pontas soltas no processo negocial foi a calendarização da valorização dos salários dos técnicos superiores. Nas reuniões antes da entrega do Orçamento, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, admitiu que a terceira e a quarta posições da carreira de técnicos superiores tenham um bónus de 52 euros brutos, além da atualização salarial, já em 2023, subindo nos anos seguintes as posições posteriores, até ao final da legislatura.
À saída da reunião, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse ter esperança que o Governo vá mais longe e antecipe para 2023 a subida da posição remuneratória que conceda o bónus 52 euros a mais técnicos superiores: àqueles que estão entre a terceira e a oitava posições remuneratórias, em vez de as subidas acontecerem gradualmente ao longo da legislatura.
O Governo não recusou nem se comprometeu — a discussão vai acontecer na segunda quinzena de outubro. “Estamos ainda num processo [negocial] em curso. Não há [garantias do Governo], mas não significa que não aconteça”, disse Helena Rodrigues.
FESAP: “Até ao final, iremos insistir, negociar” — junto do Governo e dos partidos
José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), também caraterizou, à saída da reunião, a proposta do Governo como “insuficiente”, e critica que deixe “percentagens muito significativas de trabalhadores” a perder poder de compra em 2023.
O sindicalista diz que a negociação ainda não está fechada e que vai continuar a batalhar para que o Governo dê mais. “Até ao final, iremos insistir, negociar”, tanto em sede de negociação com Mariana Vieira da Silva, como junto dos partidos políticos.
Sobre o ‘bónus’ para os técnicos superiores, indica que não foram deixadas garantias pelo Executivo. Mas avisa que a carreira de técnico superior tem 14 posições remuneratórias, pelo que o ritmo de valorização, a manter-se o que o Governo tem dito (ao longo da legislatura), “é capaz de ser curto”, caso só duas posições remuneratórias sejam valorizadas em 2023.
