Depois das críticas da UTAO sobre o “secretismo” em relação à TAP e a não inclusão na proposta de Orçamento do Estado para 2023 de qualquer referência à transportadora — numa altura em que se admite que a conjuntura penalize as contas da empresa 100% pública –, Fernando Medina mostrou-se surpreso pela adjetivação da Unidade Técnica de Apoio Orçamental.
O ministro das Finanças garante que o plano da TAP é público e os valores são conhecidos. “O Estado pode transferir até 990 milhões (impacto de 600 milhões de euros nas contas de 2022)”. E não está autorizado a injetar mais pela Comissão Europeia. “Não há ambiguidade, é público. Nada pode acrescer ao valor que está já inscrito em 2022”.
Questionado sobre se o Orçamento do Estado para 2023 tem alguma verba para a privatização da transportadora, Fernando Medina garantiu: “Não estão previstas nem receitas nem despesas da privatização da TAP, que ocorrerá no tempo e no modo que valorize a companhia e o interesse nacional”, respondeu a uma pergunta de Carla Castro da Iniciativa Liberal.
Também questionado sobre o Novo Banco, Medina defende que não se vislumbra transferência adicional ao abrigo do contrato de capitalização contingente. Mas, recordou, há contencioso judicial e “temos de nos sujeitar ao seu resultado”, admite. O Fundo de Resolução disse ao Governo que não concorda com o último pagamento pedido pelo banco.
UTAO diz não ser de excluir possível impacto da TAP e do Novo Banco nas contas públicas de 2023
Para a UTAO não está afastado o risco de tanto a TAP como o Novo Banco puderem ser um risco orçamental para 2023. A UTAO questiona, por outro lado, o “secretismo” em relação à TAP. “O grupo TAP é também um fator de risco descendente e o secretismo impera sobre eventuais encargos para os contribuintes em 2023”, segundo a UTAO.
