O acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública, que inclui um aumento de 104 euros para os técnicos superiores, assinado esta segunda-feira foi descrito pela FESAP como um “documento motivador”, ainda que insuficiente.
É um documento motivador e representa um passo, mesmo que insuficiente (é sempre insuficiente), no sentido da mitigação de perdas que têm vindo a acumular-se”, disse José Abraão, secretário-geral da estrutura sindical, na cerimónia de assinatura do acordo com o Governo.
Naquele que é o “primeiro acordo do século”, a FESAP destacou o documento como sinalizador da “intenção de valorizar salários e carreiras” através de um “entendimento” que vigorará durante toda a legislatura do Governo liderado por António Costa. O acordo representa ainda “um primeiro passo no sentido de tornar a Administração Pública mais atrativa para os jovens e fixar quadros”.
José Abraão assinalou a importância de que se “desbloqueiem os concursos de promoção que estão nas Finanças à espera de poderem ser desbloqueados” e da valorização das “carreiras de informática, de vigilante da natureza, dos polícias municipais, da medicina legal, dos bombeiros, dos nadadores salvadores, entre outros, porque ganham ainda hoje 709 euros — vão para 761,58 euros”.
Acreditamos sinceramente que damos hoje [esta segunda-feira] um passo importante no sentido do reconhecimento do trabalho que todos os trabalhadores da administração pública” realizam, destacou José Abraão.
Na cerimónia de assinatura do acordo, o secretário-geral da FESAP deu conta de que pretende que agora se olhe para as carreiras especiais, que não foram objeto de revisão: “Com a máxima brevidade, teremos que nos focar nas carreiras especiais, não revistas, na formação e na qualificação dos trabalhadores” num mundo que está em constante transição digital e desenvolvimento tecnológico. Maria Helena Rodrigues, do STE, também realçou que este é o “princípio do caminho”.
STE: “Não desistiremos das carreiras especiais”
Considerando que José Abraão disse “praticamente tudo”, Helena Rodrigues, presidente do STE, destacou que a assinatura deste acordo “não é o fim do caminho”, mas o “início do caminho de tudo aquilo” que é preciso fazer em prol da administração pública.
“Estaremos todos os dias empenhados em melhorar as condições de vida dos trabalhadores da administração publica. Hoje, o acordo abrange os trabalhadores das carreiras gerais, mas nós não desistiremos dos das carreiras especiais”, assinalou Helena Rodrigues à margem daquele que é o “primeiro acordo” que assina.
O acordo foi assinado entre o Governo e dois dos três sindicatos que representam os funcionários públicos nas negociações: FESAP e STE (estruturas sindicais afetas à UGT). De fora ficou a Frente Comum (sindicato associado à CGTP), que marcou uma greve nacional para dia 18 de novembro e que acusou o executivo de negociar às escondidas. A última vez que um acordo desta natureza tinha sido assinado foi em 1999, também entre o Governo e o STE e a FESAP.
No documento está contemplada a atualização do salário mínimo da administração pública para os 761,58 euros em 2023 e uma previsão de atualização salarial anual equivalente a um nível remuneratório (52 euros) ou de um mínimo de 2% para todos os funcionários públicos até 2026. O subsídio de alimentação aumenta de 4,77 euros para 5,20 euros a partir de outubro de 2022.
Para os técnicos superiores das carreiras gerais, a partir da terceira posição remuneratória, ficou estabelecido um aumento total em janeiro de 104 euros brutos — valor que equivale a uma atualização salarial de 52 euros e à subida de um nível salarial. Por sua vez, os assistentes técnicos também sobem uma posição remuneratória, recebendo no total um aumento de 104 euros no primeiro mês de 2023.
Governo anuncia acordo na função pública. Técnicos superiores terão aumentos de 104 euros em janeiro
Relativamente à carreira de assistente operacional, o Governo indicou que haverá uma diferenciação da carreira consoante a antiguidade, “com início em 2023”. Desta forma, os assistentes operacionais terão uma subida de um ou de dois níveis (de 52 euros ou de 104 euros), consoante tenham mais de 15 ou de 30 anos de serviço na categoria, uma medida que, conjugada com a valorização remuneratória, representa um aumento salarial médio de 7,5% em 2023.
Rever a Tabela Remuneratória Única (TRU), manter a regularidade das atualizações salariais anuais e valorizar salários e carreiras são as três prioridades que ficaram estabelecidas no acordo que foi esta segunda-feira à tarde assinado em Lisboa, no Palácio da Foz.
