O PS vai reativar o grupo de trabalho que ficou suspenso com a dissolução da Assembleia da República, há um ano, para simplificar a legislação eleitoral até ao 50º aniversário do 25 de abril e das primeiras eleições livres em Portugal (em 2024 e 2025). O objetivo é clarificar as leis que existem e facilitar a participação eleitoral, combatendo a abstenção.
“Muitas questões são políticas, mas 90% do trabalho é de harmonização, consolidação e clarificação eleitoral”, diz o deputado socialista Pedro Delgado Alves, que acrescenta que “um primeiro exercício é ter regras comuns, idênticas, para todos os atos eleitorais”, o que não acontece hoje. Cada ato eleitoral tem prazos diferentes inscritos na lei e o recurso ao voto antecipado em mobilidade também varia.
Embora o deputado anteveja “consenso alargado” na maioria das matérias sobre a melhoria de normas, apontando mesmo a base de trabalho que já vem da legislatura passada, Delgado Alves também admite que o debate político possa ser mais intenso noutras matérias. Uma das questões que aponta como das “mais urgentes” passa pela participação dos cidadãos eleitores residentes no estrangeiro nos atos eleitorais. “O voto antecipado em mobilidade tem sido uma grande mais-valia e tem contribuído para diminuir a abstenção”, sublinha o deputado.
“O objetivo é envolver o maior número de grupos parlamentares possível”, disse sobre o grupo de trabalho que vai iniciar funções entretanto. O Governo também já se mostrou disponível para colaborar no processo, nomeadamente nas questões técnicas que exigem contacto permanente com a Administração Interna.
Ministro da Administração Interna disponível para colaborar na revisão do sistema eleitoral
“Temos muitos cidadãos recenseados pelo mundo fora e, obviamente, temos de arranjar condições para que possam, com segurança arranjar formas de que participem”, argumentou o deputado do PS. No seu programa eleitoral, o PS colocava como objetivos para a legislatura “consolidar e alargar a possibilidade de voto antecipado em mobilidade” e “generalizar a experiência de voto eletrónico presencial, já testada no distrito de Évora, nas últimas eleições europeias”, por exemplo.
De fora fica a vontade de aproveitar o momento para avançar sobre outras questões relativas ao sistema eleitoral, como por exemplo a criação de círculos uninominais. O deputado garantiu que não é essa a intenção, mas antes “construir o móvel, porque, neste momento, há sete ou oito peças de mobiliário em estilos diferentes”, pelo que o objetivo é criar um estilo mais “uniforme”.
