Manuel Pinho vai ficar provisoriamente sem o valor total da pensão líquida de 17 mil euros (o valor bruto é de cerca de 30 mil euros) que recebe enquanto ex-administrador do BES. A ordem de arresto preventivo foi determinada pelo juiz Carlos Alexandre por promoção dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, titulares do caso EDP. O ex-ministro não foi ouvido previamente.
Entretanto, o Ministério Público (MP) realizou novas buscas judiciais à casa onde Manuel Pinho se encontra em prisão domiciliária e apreendeu duas obras de arte da autoria do pinto Luís Noronha da Costa, quatro fotografias artísticas da coleção do ex-ministro da Economia, um conjunto de serigrafias, um conjunto de tacos de golfe, uma máquina de flippers (também conhecida por “pinball machine”) e cerca de 200 garrafas de vinho.
O arresto preventivo da pensão acontece porque porque os magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) consideram que o património do ex-ministro da Economia, indiciado, entre outros crimes, por dois ilícitos de corrupção passiva e de branqueamento de capitais, continua a ser insuficiente em relação ao produto dos alegados crimes.
Ou seja, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto consideram que Manuel Pinho, com a cumplicidade da sua mulher Alexandra Pinho, terá alegadamente conseguir reunir cerca de 5,5 milhões de euros de alegadas vantagens ilícitas que lhe terão sido na sua esmagadora maioria transmitidas por Ricardo Salgado (ex-líder do BES), sendo que os alegados prejuízos para o erário público suplantam os 1,2 mil milhões de euros por via dos chamados Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC), relacionado com o fornecimento de eletricidade por parte da EDP.
Pinho reage em declarações ao Expresso: “Bullying” e “manobra de diversão
Em reação por escrito enviada ao semanário Expresso, o antigo ministro da Economia já classificou as buscas (para arrestar bens) de esta quinta-feira como “uma manobra de diversão para tentar disfarçar a vergonha por que os procuradores e o juiz vão passar quando se verificar nas próximas semanas que são incapazes de acusar a EDP de ter sido favorecida em um euro que seja”.
Acusando ainda as autoridades de “fazer bullying” consigo, Manuel Pinho deixa elogios à ação dos agentes que confiscaram os bens e fizeram buscas em sua casa, sugerindo que o fizeram “embaraçados”: “Faço questão de dizer que os agentes que acompanharam o procurador foram corretíssimos e estavam embaraçados com a ideia de terem de levar umas garrafas de vinho barato, um jogo de flippers em segunda mão e uma estatueta de barro. Isto não lembra mesmo a ninguém”.
Já Ricardo Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho, classifica o arresto preventivo da pensão como “uma ação de retaliação” face à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de revogar da apreensão da mesma pensão de reforma do ex-ministro da Economia, após recurso da defesa. Tudo porque “não há qualquer facto novo” que sustente” tal promoção deferida por Carlos Alexandre.
“Manuel Pinho terá causado um prejuízo de 1,2 mil milhões de euros aos portugueses”
Já as buscas são vistas por Sá Fernandes como “uma violação de regras básicas do Estado de Direito”, visto que “sob a veste de uma investigação destinada a apurar a prática de atos de corrupção – o que merece todo o aplauso que se investigue” – tudo terá sido feito com “vista a apoucar e quebrar a dignidade do dr. Manuel Pinho”.
Sá Fernandes diz que as obras de arte já tinham sido “apreendidas numa busca anteriormente efectuada, mas que permaneciam na casa de Manuel Pinho à sua guarda (quatro fotografias e dois quadros de Noronha da Costa)”. Tendo em conta que não há “quaisquer sinais de risco de descaminho dessas obras”, a defesa não vê qualquer razão para a apreensão das mesmas.
Repetindo a sua ideia de que o MP teve a intenção de “vexar” Manuel Pinho, Sá Fernandes diz mesmo que algumas das garrafas de vinho apreendidas foram uma “oferta do signatário (da sua produção própria” e que até foi apreendido um “boneco de artesanato em barro”
“Vamos mal quando, num Estado de Direito, os Magistrados actuam como estes actuaram. Reagiremos de todas as formas permitidas pela lei e pela deontologia para anular estes actos de prepotência cometidos”, conclui o advogado de Manuel Pinho.
Juiz considerou que está “suficientemente indiciada a factualidade” dos indícios
O juiz Carlos Alexandre concordou com a promoção do MP por entender que “que se mostra suficientemente indiciada a factualidade” relacionada com indícios de corrupção, bem como o respetivo produto do crime, lê-se no despacho consultado pelo Observador.
O magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal dá particular destaque ao facto de as alegadas vantagens ilícitas terem sido obtidas com recurso “a sociedades constituídas no Panamá e nos Estados Unidos”, com o intuito de branqueamento dos respetivos capitais.
Procuradores calculam 5,5 milhões de euros como alegado produto do crime
No despacho de promoção do arresto preventivo da pensão de Manuel Pinho, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto descrevem os “fortes indícios” dos valores recebidos pelo ex-ministro da Economia do BES e da EDP, sendo que o banco liderado por Ricardo Salgado terá pago a esmagadora maioria desses valores.
Assim, os valores mensais pagos pela Espírito Santo Enterprises, o famoso saco azul do GES, durante o período em que Manuel Pinho foi ministro da Economia de José Sócrates (entre 2005 e 2009) são calculados em cerca de 1.765.000 euros. A esse valor acresce cerca de 180 mil euros que Pinho recebeu “durante o período em que presidiu à Comissão Executiva da candidatura portuguesa à Ryder Cup, que deveria ocorrer nos terrenos da Comporta então propriedade do Grupo Espírito Santo.
Como administrador do BES África, cargo que ocupou após sair do Governo Sócrates, Manuel Pinho recebeu cerca de 2.496.649 euros entre junho de 2010 e dezembro de 2014. Ou seja, um salário mensal de 39 mil euros.
Já sua mulher Alexandra — cujos salários pagos pelo BES fazem parte, na visão do MP, do alegado pacto corruptivo entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho — terá recebido um total de cerca de 500 mil euros.
Por último, resta o valor pago pela Universidade de Columbia a Manuel Pinho por ter dado aulas naquela prestigiada instituição de ensino universitário norte-americana: cerca de 620 mil euros, valor pago entre 2010 e 2014 e que é atualizado aos dias de hoje. Valor que só foi pago por via do patrocínio da EDP, “pois sem” o mesmo Manuel Pinho “não teria sido chamado a dar ali aulas”, lê-se na promoção do MP que mereceu a ratificação do juiz Carlos Alexandre.
MP faz novas buscas em casa onde Pinho está em prisão domiciliária
Entretanto, os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto decidiram avançar com novas buscas à casa em Braga, onde Manuel Pinho estão em prisão domiciliária. A notícia foi avançada pela SIC Notícias e confirmada pelo Observador.
Ao que o Observador apurou, o MP apreeendeu duas obras de arte da autoria do pinto Luís Noronha da Costa, quatro fotografias artísticas da coleção do ex-ministro da Economia, um conjunto de serigrafias, um conjunto de tacos de golfe, uma máquina de flippers (também conhecida por “pinball machine”) e cerca de 200 garrafas de vinho.
Estas apreensões foram realizadas a título de remoção de bens e eventual apreensão de prova complementar. O mesmo já tinha acontecido no caso BPP com João Rendeiro e outros arguidos.
O Observador tentou contactar Ricardo Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho, que remeteu uma resposta para mais tarde.
Peça atualizada às 00h10 com as declarações do advogado Ricardo Sá Fernandes
