Texto de 11 de setembro de 2019 republicado devido ao novo interrogatório de Manuel Pinho marcado para 30 de julho de 2021

A quarta tentativa de interrogar Manuel Pinho está marcada para as 15h desta sexta-feira mas o ex-ministro da Economia já sabe desde setembro de 2019 qual é a indiciação que o Ministério Público (MP) lhe imputa no caso EDP. Aquando da terceira tentativa de o interrogar, o MP confrontou-o com o despacho de indiciação que, no seu ponto central, resume-se assim:  o ex-ministro da Economia terá alegadamente recebido ‘luvas’ de cerca de 3,9 milhões de euros do Grupo Espírito Santo (GES) e de cerca de 620 mil euros da EDP, entre 2005 e 2014, para alegadamente favorecer a principal elétrica nacional em cerca de 1,2 mil milhões de euros obtidos com as alterações legislativas dos contratos de fornecimento de eletricidade promovidas por Pinho.

O Observador consultou o despacho de indiciação nos autos do caso EDP, no qual os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto afirmam que o total de 4,5 milhões de euros recebidos por Pinho correspondem ao “produto do crime” e que os 1,2 mil milhões de euros são um “prejuízo” que o “arguido Manuel Pinho (…) terá causado aos cidadãos residentes em Portugal (…), bem como uma distorção da concorrência, nomeadamente ao criar as condições para a EDP manipular as ofertas dos serviços de sistema entre 2009 e 2013”, lê-se no despacho indiciação de Manuel Pinho consultado pelo Observador nos autos do caso EDP.

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