A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) diz num novo relatório que Portugal precisa “urgentemente” de avançar nas políticas de combate à corrupção. A informação compilada pela OCDE nota inclusive que, apesar de a Convenção Anti-Suborno ter entrado em vigor há mais de 20 anos, “Portugal ainda não fez uma única condenação por suborno vindo do estrangeiro.”
“Os números de deteção continuam baixos e as autoridades portuguesas fecharam prematuramente os casos de suborno estrangeiro sem investigar alegações relevante de forma rigorosa e proativa”, é possível ler no comunicado da OCDE.
O relatório divulgado esta terça-feira pela OCDE refere-se à fase 4 da avaliação da implementação de medidas da convenção para combate ao suborno. Em relação ao anterior relatório, correspondente à fase 3, a OCDE considera que “o número de casos encerrados aumentou significativamente”.
Para contexto, a OCDE cita o relatório Internacional de Transparência de 2020, que já apontava para o “risco de exposição a suborno estrangeiro induzido pelos profundos laços históricos entre Portugal e Angola“. Também não ficam de fora deste enquadramento os “negócios duvidosos” entre entidades portuguesas e a família do antigo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
Além disso, o grupo de trabalho composto por 44 países, nota que, apesar das “reformas recentes”, Portugal não tem respondido às preocupações sobre “enquadramento legal”. Já no tema das sanções aplicadas em Portugal neste tema dos subornos, a OCDE refere que “não parecem ser eficazes, proporcionais ou dissuasoras”.
O grupo de trabalho da OCDE continua, assim, a fazer recomendações a Portugal para este combate ao suborno estrangeiro. É recomendado que haja mais esforços para alertar participantes relevantes do setor público e privado, assim como formação adequada para este tema ou ainda que sejam dados “passos urgentes para garantir que as autoridades investigam” possíveis casos de suborno estrangeiro.
No próximo ano, mais concretamente em outubro, Portugal terá de fazer uma atualização sobre este tema do combate ao suborno. Em outubro de 2024, precisará de submeter um relatório escrito sobre a implementação destas recomendações da OCDE e esforços de combate a subornos.
