O PSD vai incluir no seu projeto de revisão da Constituição a redução da idade legal mínima para votar dos 18 para os 16 anos, disse à Lusa fonte do partido.
Segundo a mesma fonte, o presidente do partido, Luís Montenegro, propôs à Comissão Política Permanente do PSD, que acabou de aprovar, uma proposta para se reduzir a idade legal mínima para votar para os 16 anos.
Esta é uma das propostas que estará inscrita no projeto de revisão constitucional do PSD, que irá ser neste dia apresentado ao Conselho Nacional, numa reunião marcada para as 21h00.
De acordo com o atual texto da Constituição, “têm direito de sufrágio todos os cidadãos maiores de dezoito anos, ressalvadas as incapacidades previstas na lei geral“.
O Chega abriu um processo de revisão constitucional com a entrega no parlamento um projeto de revisão constitucional que foi admitido em 12 de outubro. Segundo a Constituição da República, “apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias“, devendo o período terminar na sexta-feira.
Além do Chega e do PSD, também o PS e a Iniciativa Liberal já indicaram que vão apresentar um projeto para alterar a Lei Fundamental.
As alterações da Constituição têm de ser aprovadas por maioria de dois terços dos deputados (no atual quadro parlamentar, tal implica o voto favorável de PS e PSD) e o Presidente da República não pode recusar a promulgação da lei de revisão.
No PSD, o trabalho foi coordenado pelo professor universitário e antigo Miguel Poiares Maduro, em articulação com vice-presidentes do partido, representantes das regiões autónomas, com contributo de professores de direito constitucional e alguns antigos deputados.
