A lista de alegados crimes é vasta: corrupção ativa, corrupção passiva, abuso de poder, falsidade informática, fraude fiscal qualificada e tráfico de influências. De acordo com o Público, treze funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), tais como técnicos, chefes, inspetores e advogados, estão a ser julgados no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa por alegados subornos — que iam desde eletrodomésticos a presunto.
O Ministério Público acusa estes 13 funcionários de “praticarem atos” que beneficiavam “particulares necessitados de resolver situações junto da administração fiscal”. Os funcionários da AT terão fornecido informação fiscal, bancária ou patrimonial de terceiros, bem como serviços de consultoria e aconselhamento fiscal. Também terão eliminados dívidas e terão cessado atividades de contribuintes em sede de IVA e IRC com efeitos retroativos.
Na totalidade, o caso conta com 44 arguidos, tendo sido pronunciados pelo juiz Carlos Alexandre no passado dia 27 de novembro de 2020. Para além destes alegados crimes, os trabalhadores da AT terão inserido no sistema informático dados forjados que não correspondiam à realidade — e depois recebiam contrapartidas de uma “rede de clientes”.
Os trabalhadores da Autoridade Tributária recebiam, assim, alegadas contrapartidas, ou melhor — subornos. Por exemplo, um funcionário prestou auxílio a uma empresa que tinha dívidas fiscais na ordem de quatro milhões de euros — e em troca terá recebido vários eletrodomésticos, tais como uma liquidificadora, um microondas, uma máquina de lavar roupa, outra de lavar louça e um frigorífico, além de uma TV led e dois LCD.
Por ter ajudado um administrador de uma empresa de engenharia e construção civil a resolver problemas de natureza fiscal, um chefe de finanças ganhou alegadamente uma viagem, com a mulher e o filho a estado de Fortaleza, no Brasil, que custou quase 3.500 euros.
Por sua vez, um chefe das Finanças terá recebido um presunto de Montalegre por ter realizado um averbamento de uma escritura, pedido, por via telefónica, por um contabilista — que tinha como objetivo não se deslocar às finanças.
