As coleções de arte Ellipse e do Banco Privado Português (BPP) vão passar para a tutela pública, na Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE), anunciou esta terça-feira o primeiro-ministro, António Costa.

O Estado português passa, assim, a ser proprietário daquelas duas coleções de arte por via de uma troca de créditos, no valor de 34,86 milhões de euros, que tem junto da comissão liquidatária do BPP, depois de esta instituição bancária, liderada pelo banqueiro João Rendeiro (1952-2022), ter entrado em falência. António Costa anunciou esta transferência de propriedade à margem da inauguração da exposição “Quem conta um conto…”, de Paula Rego, na Fundação de Serralves, no Porto.

De acordo com o Ministério da Cultura, a coleção Ellipse passa para a tutela pública por contrapartida de cessão da sociedade de consultoria Holma, de um crédito no valor de 30,1 milhões de euros, enquanto a coleção de arte do BPP é incorporada por um valor de 4,76 milhões de euros.

As duas coleções, que somam 1.245 obras de arte contemporânea, de artistas como Nan Goldin, William Kentridge, Stan Douglas, Gabriel Orozco, Douglas Gordon, Helena Almeida, Lourdes Castro e Pedro Calapez, são integradas na Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE).

Segundo a tutela da Cultura, as obras da coleção Ellipse ficarão depositadas no futuro museu de arte contemporânea no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, juntamente com a coleção Berardo, e as obras de arte da coleção BPP ficam, na sua maioria, no Museu de Arte Contemporânea de Serralves, no Porto, e uma parte no Banco de Portugal.

“Se o Estado não ficasse com esta coleção [do BPP], ela poderia ser vendida. (…). Celebraremos um protocolo de depósito para que se mantenha em Serralves o que está em Serralves. Não sairá de Serralves”, sublinhou Pedro Adão e Silva à Lusa. Algumas das obras da Coleção BPP poderão ser vistas pelos portugueses em abril, numa exposição em Serralves, disse.

Pedro Adão e Silva explicou ainda que aquela operação do Estado português não é formalmente uma aquisição, mas uma “cessão de créditos”: “Não é como se nós deixássemos de usar este dinheiro em outras coisas para comprar isto. São créditos que o Estado tem junto do BPP. É uma troca de créditos”. Esta incorporação das duas coleções acontece no seguimento de uma atualização das avaliações e das condições de conservação das obras por um grupo de trabalho composto pela curadora da CACE, Sandra Vieira Jurgens, e pelos historiadores e professores Pedro Lapa e Luís Urbano Afonso.

Segundo Pedro Adão e Silva, o contrato de transferência de propriedade ainda não foi assinado e “está condicionado à avaliação do estado de conservação peça a peça” das duas coleções de arte. “O grupo de trabalho conhecia as coleções e fez uma avaliação com base na descrição da avaliação que conhecia”, mas falta ainda avaliar cada uma das obras de arte individualmente, disse.

Com a incorporação da coleção Ellipse (860 obras de arte) e da coleção BPP (385 obras), a Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE) passará a ter 3.146 obras de arte portuguesa e estrangeira dos séculos XX e XXI. “Corresponde não apenas a um crescimento muito significativo, como a uma valorização muito significativa da CACE. Porque passa a ter um núcleo muito importante de arte portuguesa, que é a coleção BPP, e um núcleo muito importante de uma coleção internacional”, que é a coleção Ellipse, disse.

As obras da coleção Ellipse estão atualmente depositadas num armazém em Alcabideche (Cascais) e vão ser transferidas para o futuro museu de arte contemporânea no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, juntamente com a coleção Berardo. Sobre a coleção Ellipse, Pedro Adão e Silva garantiu que em 2023 já haverá a possibilidade de as obras de arte serem mostradas ao público no CCB.

Recorde-se que em maio passado, o ministro da Cultura anunciou a denúncia do protocolo entre o Estado e a colecionador e empresário José Berardo – com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023 -, a extinção Fundação de Arte Moderna e Arte Contemporânea — Coleção Berardo, a intenção de aquisição da Coleção Ellipse e a criação de um museu de arte contemporânea; tudo isto para o espaço expositivo do Centro Cultural de Belém.

Questionado sobre a transferência de tutela da coleção Berardo, Pedro Adão e Silva disse que está ainda aguardar decisão dos tribunais sobre a propriedade das obras, arrestadas desde julho de 2019, por dívidas do empresário madeirense José Berardo a instituições bancárias. Com a anunciada criação do museu de arte contemporânea no Centro Cultural de Belém, Pedro Adão e Silva disse ainda que “o Estado deixará de fazer a transferência para a Fundação Coleção Berardo e isso corresponderá a um reforço da Fundação CCB”.

De acordo com o Ministério da Cultura, a coleção da Fundação Ellipse foi criada em 2004, inicialmente como um fundo de investimento internacional que representou cerca de 20 milhões de euros, patrocinado por um grupo de trinta investidores portugueses e estrangeiros. No entanto, João Rendeiro acabou por transformar o fundo num centro de arte contemporânea privado, visitável em Alcoitão.