A Assembleia Nacional votou esta quinta-feira contra a alteração da ordem do dia pedida pelo grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, que pretendia apresentar um voto de protesto contra agressões à mulher de um jornalista.
Em causa estão os atos de agressão contra Ludmila Pinto, mulher do ativista e jornalista angolano Cláudio Emanuel Pinto, da Rádio Despertar, ligada à União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
UNITA exige a João Lourenço investigação a ataques contra mulher de jornalista angolano
O requerimento apresentado na sessão plenária da Assembleia Nacional foi recusado com 112 votos contra da bancada parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), 83 votos a favor da UNITA e duas abstenções do Partido de Renovação Social (PRS) e do Partido Humanista.
O grupo parlamentar da UNITA sublinha no documento que Ludmila Pinto é vítima de perseguição e três agressões físicas, nomeadamente ataques, por indivíduos não identificados, com objetos cortantes, a última das quais ocorrida na segunda-feira passada, “em plena luz do dia, na via pública, no espaço de dois meses”.
“Diante destes factos hediondos queremos saber a quem interessa o clima de terror e medo em Angola? A quem interessa intimidar e condicionar a família de um jornalista e a classe? Por que os órgãos competentes do Estado não agem, por que o SIC [Serviço de Investigação Criminal], a PGR [Procuradoria-Geral da República] e os Serviços de informação do Estado não atuam”, questiona o grupo parlamentar da UNITA no requerimento.
No documento, o grupo parlamentar da UNITA exigiu “do Presidente da República, da Assembleia Nacional e do poder judicial, uma postura de lealdade com os cidadãos e alinhada com a defesa dos interesses das pessoas, das famílias e empresas e, sobretudo, a defesa da vida e a salvaguarda dos direitos humanos fundamentais“.
“O voto de protesto da Assembleia Nacional é oportuno, urgente e necessário, pois constitui uma mensagem clara e inequívoca à sociedade de que o Estado está unido na defesa da paz social e que a Assembleia Nacional, enquanto órgão representativo de todos os angolanos, que exprime a vontade soberana do povo e exerce o poder legislativo do Estado, está solidária com os esforços do executivo em realizar a democracia e a justiça, com o sentimento geral da sociedade que não se conquista a justiça, nem a paz social, com recurso à violência gratuita ou à subversão da democracia e do Estado de direito”, expressa o grupo parlamentar da UNITA.
De acordo com o grupo parlamentar do segundo maior partido político de Angola, a Assembleia Nacional deve “condenar todos os atos criminosos que visam provocar um estado de terror no público em geral e nas pessoas ou indivíduos com fins inconfessos, em quaisquer circunstâncias, independentemente das considerações de ordem política, filosófica, ideológica, racial, étnica, religiosa ou de qualquer outra natureza que possam ser evocadas”.
