O Governo vai determinar que a forma como serão alocados os cerca de 570 milhões que estão no fundo de compensação do trabalho, para onde as empresas vão deixar de descontar, terá de ter o acordo com os representantes dos trabalhadores, ou com os próprios trabalhadores. Uma das opções de destino passa por apoios à habitação de jovens, que pode ser ajuda à compra de casa ou ao arrendamento. A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse que essa é uma possibilidade que fica “em aberto”.

No âmbito do acordo de rendimentos e competitividade assinado na concertação social, o Governo já tinha anunciado que as empresas vão poder usar as verbas que descontaram para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) em apoio à formação e a custos com habitação dos trabalhadores jovens, ou seja, um objetivo diferente daquele para que o fundo foi criado — o pagamento de indemnizações. Mas agora revela mais detalhes.

Aos jornalistas, após a concertação social desta quarta-feira, a ministra do Trabalho explicou que a forma como as verbas que constam no fundo serão alocadas terá de ter o acordo com os representantes dos trabalhadores e, se estes não existirem, será por decisão de uma maioria de dois terços dos trabalhadores. Essa é uma “condição” para a mobilização das verbas. E se houver impasse? Mendes Godinho disse que um parceiro social sugeriu um mecanismo de bloqueio, mas não explicou qual.

Questionada sobre se as verbas poderiam ser para apoiar a compra de casa dos jovens, Ana Mendes Godinho respondeu: “Deixamos em aberto a aplicação”. “É aberto. Deixamos em aberto a possibilidade de instrumentos que podem ser mobilizados. Pode ser para apoiar a renda, habitação com jovens trabalhadores, para apoiar muito a autonomização dos jovens trabalhadores”, acrescentou. E como vai o Governo controlar se foi usado? “Como todos os mecanismos são depois verificáveis a posteriori mediante avaliação”, nomeadamente controlo por amostragem, referiu.

O fundo tem atualmente cerca de 600 milhões de euros, mas Ana Mendes Godinho explicou que 31,5 milhões serão para reforçar o fundo de garantia de compensação do trabalho (FGCT). Ou seja, restam cerca de 570 milhões de euros que podem ser alocados para apoio à formação ou apoio à habitação jovem.

As empresas (cerca de 263 mil que fazem parte do fundo) vão poder começar a mobilizar o valor a partir do segundo semestre do próximo ano. Cada empresa tem um montante no fundo que depende dos descontos que fez.

“Até 10 mil, podem começar a mobilizar integralmente o valor que têm no segundo semestre de 2023. Entre 10 mil e 400 mil euros, podem mobilizar até 50% em 2023 e o restante nos outros anos. Acima de 400 mil, podem mobilizar 25% em 2023 e, depois, em tranches de 25% nos anos seguintes”, explicou.

Depois da reunião desta quarta-feira foi a UGT que indicou que na quinta-feira deve ir a Conselho de Ministros a aprovação do salário mínimo nacional que a 1 de janeiro passa a ser de 760 euros.