A última ajuda do Estado à TAP foi aprovada este ano, mas vai produzir efeitos durante os próximos dois anos e só ficará totalmente realizada em 2024. O despacho a autorizar os já previstos 980 milhões de euros foi assinado esta semana, em plena turbulência causada pelo pagamento pela TAP de uma compensação à secretária de Estado do Tesouro.
A demissão de Alexandra Reis foi conhecida esta terça-feira e uma hora depois a TAP informava a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários da operação de aumento de capital. Mas desta vez tem uma nuance.
Apesar de já aprovada a operação, o dinheiro não entra todo de imediato na TAP. A decisão de fasear a entrada da tranche prende-se, soube o Observador, com o nível confortável de liquidez na transportadora que não precisa de todo o montante previsto já no próximo ano.
Assim, a primeira tranche de 294 milhões de euros é agora concretizada. O remanescente das entradas de dinheiro será dividido em duas tranches iguais de 343 milhões de euros cada a realizar a 20 de dezembro de 2023 e na mesma data de 2024.
No terceiro trimestre deste ano a TAP tinha um nível de liquidez de 775 milhões de euros que, não obstante representar uma queda face ao segundo trimestre, era descrito pela empresa como sólido. Na apresentação dos resultados até outubro, a TAP justificava essa redução como acompanhando a sazonalidade dos fluxos de caixa na indústria.
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Três anos de entradas refletidas num só ano nas contas públicas
Apesar de as entradas em dinheiro serem feitas em três anos, a injeção pública fica toda refletida nas contas públicas deste ano, até para cumprir o estipulado no plano de reestruturação entregue à Comissão Europeia, segundo o qual este será o último ano em que TAP recebe ajuda do Estado. E do ponto de vista estatutário também fica registado o aumento de capital de 980 milhões de euros que se segue a uma redução de capital em 904,3 milhões de euros para cobertura de prejuízos, conforme foi comunicado à CMVM.
O apoio público à transportadora desde 2020, ano da pandemia, totalizou 3,2 mil milhões de euros, mas deste montante cerca de 700 milhões correspondem a compensações por danos Covid causadas pelas restrições legais às operações aéreas, pagas à generalidade das empresas do setor. O que é considerado ajuda pública pela Comissão Europeia são 2,55 mil milhões de euros.
Com lucros de 111 milhões de euros no terceiro trimestre e um resultado operacional que subiu mais de 200% face ao de 2019, a companhia estava na rota para ultrapassar as metas fixadas para 2022 do plano entregue a Bruxelas. A administração liderada por Christine Ourmière-Widener defendeu que está a entregar mais do que o previsto no plano fechado em dezembro de 2021. O seu administrador financeiro salientou, mesmo, na conferência em que apresentou os resultados trimestrais que “estamos nos primeiros nove meses de execução do plano de reestruturação que é exigente para todos e todos são donos deste resultado. Ainda estamos longe de conseguir a sustentabilidade financeira que é o objetivo desta administração, mas acho que estamos no bom caminho”, declarou Gonçalo Pires.
Mas o último trimestre foi abalado pela greve dos tripulantes que têm previstos mais dias de paralisação em janeiro e pelo dano para já reputacional para a TAP, mas que pode vir a ter mais consequências, do acordo que levou ao pagamento de uma compensação de 500 mil euros à ex-gestora, Alexandra Reis.
As explicações da TAP que fizeram cair a secretária de Estado do Tesouro
Alexandra Reis recebeu 500 mil euros ao sair da TAP em fevereiro deste ano. Depois de uma passagem pela NAV, a gestora foi convidada a entrar em novembro no Governo como secretária de Estado do Tesouro, que exerce a tutela sobre as empresas públicas. O seu único ato enquanto governante conhecido é o despacho que determina às empresas públicas o mesmo grau de atualização da massa salarial que foi decidido para a função pública. De resto nesta injeção de capital — que foi autorizada antes de conhecida a demissão por Fernando Medina de Alexandra Reis — a agora ex-secretária de Estado do Tesouro não teve participação. Um montante desta dimensão (980 milhões) tem de ser assinado pelo próprio ministro das Finanças.
