A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) congratulou-se nesta quarta feira com a criação do Ministério da Habitação, esperando agora que o Governo “aprove rapidamente” a regulamentação da atividade profissional de administração de condomínios.
“Com a criação do Ministério da Habitação, Marina Gonçalves (até agora secretária de Estado e agora nomeada ministra da Habitação) viu acrescido o seu poder de decisão sobre esta e outras matérias ligadas à habitação, pelo que se espera, mais do que nunca, que o Governo aprove rapidamente a referida lei e adote medidas de apoio à conservação dos edifícios em propriedade horizontal”, sustenta a associação em comunicado.
Para a APEGAC, a criação do Ministério da Habitação “poderá trazer bastantes benefícios para o setor”, sendo “de felicitar a criação de um ministério que trate uma das mais importantes áreas de governação, para que se possa garantir habitação para todas as famílias e se possam aproveitar os fundos europeus para melhorar o parque habitacional, entre outras medidas”.
No comunicado divulgado nesta quarta feira , a associação lembra que, durante o congresso que a APEGAC promoveu em novembro passado, Marina Gonçalves referiu que o executivo “tem vindo a trabalhar com o setor na identificação daquilo que é necessário fazer, daquilo que é o papel do Governo, ‘não apenas enquanto tutela, mas, sobretudo, enquanto promotor de melhores condições'”.
“Temos uma grande preocupação quando olhamos para este setor, para além, obviamente, do reconhecimento daquilo que é o regular do vosso setor e do vosso trabalho (…). Há uma constante preocupação na gestão e conservação dos edifícios habitacionais. Há uma parte fundamental que é regular a gestão dos condomínios”, sustentou na altura a governante.
“É tão importante este serviço público de acesso à habitação que a gestão de administração de condomínios é peça fundamental na sua concretização e cabe-nos a nós (Governo) garantir que este setor tenha condições para poder exercer esta atividade de forma regulada”, acrescentou Marina Gonçalves, avançando que, no início de 2023, o Governo teria novidades para apresentar nesta matéria.
O primeiro-ministro, António Costa, propôs na passada segunda-feira os atuais secretários de Estado João Galamba e Marina Gonçalves respetivamente para as funções de ministro das Infraestruturas e de ministra da Habitação. Os dois tomam posse nesta quarta-feira, pelas 18h00, em Belém.
Com esta opção, o líder do executivo separa as pastas das Infraestruturas e da Habitação, áreas que até agora foram acumuladas pelo ministro cessante Pedro Nuno Santos.
