Siga aqui o liveblog sobre a invasão às sedes dos três poderes em Brasília
As autoridades brasileiras já detiveram cerca de 1.500 pessoas na sequência da violenta invasão dos edifícios onde estão sediados os poderes federais no domingo, revelou esta segunda-feira o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Flávio Dino, em conferência de imprensa.
“Sobre a realização de prisões, tivemos ontem a realização de 209 prisões em flagrante”, disse o governante. “Neste momento estão sendo ouvidas aproximadamente 1.200 pessoas, totalizando algo em torno de 1.500 detenções, prisões.” A “imensa maioria” dos detidos estavam no acampamento de apoiantes de Bolsonaro, em Brasília, e as detenções ocorreram esta manhã pelas autoridades federais brasileiras.
“Neste momento as pessoas estão na sede da Academia Nacional da Polícia, sendo ouvidos por 50 equipas de polícia judiciária federal”, detalhou o ministro. Há vários crimes que poderão ter sido cometidos no domingo por vários dos participantes nas manifestações e o ministro rejeitou a ideia de que haja inocentes a ser apanhados na ação policial.
“A visão que nós temos, e é essa a visão que a Polícia Federal está concretizando, é que nós vivenciámos ontem um conjunto de crimes”, disse. “Temos o crime de golpe de estado, é esse o nome no Código Penal, para que não haja nenhuma dúvida. Vivemos o crime de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, tivemos o crime de dano, inclusive qualificado, porque é património público, incluindo património tombado, pelo património histórico, tivemos associação criminosa, tivemos lesões corporais, inclusive em relação a profissionais de imprensa, que foram atacados, e nós queremos nos solidarizar com eles.”
“E este conjunto de crimes faz com que haja múltiplas possibilidades de responsabilidade. Quem tiver dúvidas, vá ao artigo 29 do Código Penal, que é o artigo que trata do modo como uma pessoa é identificada como coautor ou partícipe de um crime. São esses dispositivos do Código Penal que estão sendo aplicados, associados ao Código de Processo Penal, que define o conceito de prisão em flagrante”, acrescentou ainda.
As autoridades brasileiras também já apreenderam 40 autocarros que foram usados para transportar os manifestantes para Brasília, revelou também o ministro Flávio Dino. “Alguns já estavam saindo de Brasília”, disse o ministro. “Num desses havia armas de fogo, o que mostra infelizmente uma preparação para atos de violência”, afirmou o governante.
“O nosso país caminha para a absoluta normalização institucional, com muita velocidade”, afirmou Flávio Dino. “Reina a plena compreensão quanto à importância da proteção da constituição e da democracia. Mais uma vez, podemos afirmar que golpistas, terroristas, criminosos em geral não obtiveram êxito nos seus intentos de ruptura da lei, da legalidade”, disse o governante.
“Estamos tomando providências complementares para que esta tendência ou esta conjuntura mais positiva do que a de ontem se mantenha”, acrescentou. “Recebemos a colaboração de governadores e governadoras de vários estados, aproximadamente 10 estados, que já enviaram contingentes que foram mobilizados por portaria que editei ontem, e vou editar outras, para fortalecimento da força nacional.”
Indemnizações por danos nos edifícios e no património histórico
“Foram realizadas as perícias pela Polícia Federal nos edifícios sede do poder executivo, do Congresso Nacional e do Supremo, perícias estas visando a instrução dos inquéritos, que estão sendo instaurados no âmbito da Polícia Federal, e também para promoção da responsabilidade civil”, diz o ministro Flávio Dino.
Segundo o ministro, os relatórios da polícia “dimensionando os danos, os prejuízos, vão ser remetidos à Advocacia Geral da União, para que cobre a indemnização de quem perpetrou danos materiais, alguns irreparáveis, em relação aos edifícios sede e ao património histórico ali alojado”.
“Além da perícia servir para configuração dos crimes, servirá também para aparelhar as ações de indemnização que a Advocacia Geral da União deverá promover visando a reparação dos danos nos edifícios sede dos poderes”, disse ainda o governante.
E-mail para denúncias sobre financiadores e organizadores da invasão
O governo brasileiro abriu um canal de denúncias por e-mail para que toda a sociedade brasileira possa fazer chegar informações sobre a invasão dos edifícios públicos este domingo em Brasília. O e-mail denuncia@mj.gov.br já recebeu 13 mil mensagens até ao momento. A ideia é que “a responsabilidade penal vá além daqueles que estiveram presencialmente aqui na esplanada”.
“Que cheguemos aos financiadores, aos organizadores”, disse Flávio Dino em conferência de imprensa. “Em relação a isto, a Polícia Federal, com os delegados presidentes dos inquéritos, irão tomar as providências, se for o caso, de solicitar prisões temporárias, prisões preventivas”, acrescentou.
Houve “comprometimento ou conivência” das autoridades
Horas antes da conferência de imprensa de Flávio Dino, outro ministro brasileiro, Paulo Pimenta, o ministro da Secretaria da Comunicação do Brasil, também tinha falado aos jornalistas, afirmando que houve “conivência” das autoridades com os manifestantes.
“O que aconteceu no Brasil é mais grave do que aconteceu no Capitólio” dos Estados Unidos, considerou. “O que nós assistimos nos Estados Unidos foi uma invasão ao poder legislativo. Aqui, nós tivemos uma invasão à sede de todos os poderes, da forma que aconteceu. Mas a pronta resposta que ocorreu ontem mesmo, nós conseguimos que os três prédios fossem recuperados”, disse o elemento do governo brasileiro, garantindo que “a democracia sairá mais fortalecida” deste episódio.
“Nós já estamos trabalhando normalmente. Quem viu as imagens das salas totalmente destruídas, nós estamos trabalhando normalmente. Se vocês entrarem no Palácio agora vocês vão perceber que já há totais condições de trabalhar. Os vidros que foram quebrados não serão substituídos por tapumes, serão colocados outros vidros. Em poucas horas nós queremos que tudo esteja pronto”, disse Paulo Pimenta.
“Eu estive hoje com a ministra Rosa Weber”, explicou o responsável, referindo-se à atual presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil. “Foi destruído o plenário do Supremo Tribunal Federal, a sala dela, e para a reabertura do ano judiciário nós teremos tudo pronto, para mostrar ao Brasil e ao mundo a força da democracia, da constituição federal e o funcionamento das nossas instituições.”
Para o governo de Lula da Silva, é fundamental que, neste momento, os governadores dos vários estados brasileiros estejam presentes em Brasília e mostrem a unidade das instituições brasileiras em torno do governo legítimo do país.
“Acho que nesse momento que o Brasil está vivendo, não tem nada mais importante que qualquer governador possa fazer do que estar em Brasília. É o momento de demonstração da unidade da sociedade brasileira. O Presidente Lula não é o Presidente só daqueles que votaram nele. O Supremo Tribunal Federal não é o poder judiciário só daqueles que concordam com o pensamento do tribunal. Tão pouco o poder legislativo”, disse o ministro.
“São os poderes da república. Acho que qualquer governador deveria estar em Brasília, para reafirmar esse compromisso com a democracia, nos três poderes, e repudiar, junto connosco, esses atos terroristas, criminosos, que envergonham o Brasil e que certamente devem ser denunciados. E toda a sociedade brasileira deve manifestar de forma veemente a sua indignação diante do que nós assistimos”, acrescentou ainda.
Ainda em declarações aos jornalistas, o ministro Paulo Pimenta salientou que era impossível para os manifestantes chegarem aos edifícios que foram invadidos sem a “conivência” das autoridades.
“Foi facilitado o acesso destas pessoas”, disse Paulo Pimenta, sublinhando que “essas pessoas não chegariam até à sede dos poderes sem que houvesse algum nível de comprometimento ou de conivência por parte das autoridades”.
“A partir disso foi necessário pedir a intervenção”, salientou o responsável. “A nossa solicitação, a nossa decisão do decreto, foi que nós tivéssemos uma intervenção na área da segurança pública. Percebemos que havia uma situação inaceitável.”
O ministro falava em resposta a uma pergunta sobre o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que foi suspenso durante 90 dias pelo Supremo Tribunal Federal na sequência dos acontecimentos de segunda-feira.
“É uma questão que diz respeito a uma decisão do poder judiciário”, disse apenas Paulo Pimenta, salientando que os tribunais vão “apurar as condutas, as responsabilidades” de Rocha.
