Marcelo Rebelo de Sousa não tem dúvidas de que a antiga secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, violou “claramente” a lei ao ter ido trabalhar para uma empresa no mesmo setor e onde, um há menos de um ano, tinha concedido privilégios. A ex-governante “não devia ter ido trabalhar para um setor no qual exerceu poderes de autoridades”, considera o Presidente da República.
No Museu Nacional dos Coches, Marcelo Rebelo de Sousa diz que os “portugueses em geral percebem quando alguém é indicado para exercer uma função política e depois administrativa”. “À mulher de César não basta ser séria, tem de parecer”, atirou o Presidente da República, destacando que ninguém deve “tirar proveito do facto de ter governado de uma forma ou outra”. “A lei é muito clara. Eu penso que este é um dos casos mais claros do ponto de vista ético-legal.”
Sobre o facto de o regime de funções por titulares de cargos políticos pode ser alterado, Marcelo afirma que cabe à Assembleia da República decidir se a “sanção aplicada é ou não suficientemente preventiva ou dissuasora”. “Se alguém achar que, apesar de tudo, vale a pena violar a lei então é porque a sanção” tem de ser sujeita a uma “apreciação”, defende o chefe de Estado.
Na quarta-feira, António Costa também já tinha dito que com “99,9% de certezas” que Rita Marques tinha violado a lei. “Do ponto de vista da ética republicana, não tenho a menor das dúvidas de que não corresponde à ética”, reforçou o primeiro-ministro.
“Provavelmente” próximo secretário de Estado passará pelo crivo do mecanismo de escrutínio
Marcelo Rebelo de Sousa não comentou os detalhes da proposta do mecanismo de escrutínio, que está, esta quinta-feira, a ser discutida em Conselho de Ministro. “Vamos esperar pela decisão.” O Presidente da República já tinha referido, contudo, que a posição do primeiro-ministro é “no geral condizente” com a sua.
O chefe de Estado adiantou que “ainda não tem conhecimento” do nome de quem vai substituir Carla Alves, a ex-secretária de Estado da Agricultura, que esteve no cargo cerca de 24 horas devido à notícia do Correio da Manhã que dava conta de que o marido tinha as contas arrestadas.
Marcelo indicou, no entanto, que “provavelmente” o nome do próximo secretário de Estado passará pelo crivo do mecanismo de escrutínio. “Vamos esperar para ver exatamente como é”, nota o Presidente da República.
Alexandra Reis? “Disse tudo o que tinha a dizer e está esclarecido para os portugueses”
Questionado sobre o caso de Alexandra Reis, a ex-secretária de Estado do Tesouro que recebeu uma indemnização aquando da sua saída da TAP, Marcelo Rebelo de Sousa recusou comentar. “Disse o que tinha a dizer e está esclarecido para os portugueses.”
Sobre a alteração da gestão da TAP, Marcelo apenas salientou que, enquanto Presidente da República, “não ajuda nada estar a intervir sobre a gestão de uma empresa em que estão capitais públicos e em matérias tuteladas pelo governo”.
