Rita Marques já não vai assumir funções na Fladgate Group, que detém o projeto World of Wine, a quem a ex-secretária de Estado do Turismo deu o estatuto definitivo de utilidade turística, que confere ao promotor benefícios fiscais.
Numa mensagem do Linkedin, Rita Marques assume: “Considerando que a minha carreira profissional tem sido sempre pautada pela competência, pelo rigor, por estritos princípios e valores éticos, e pelo cumprimento incondicional da lei, entendo que não tenho condições de aceitar, nesta altura, o convite que me foi dirigido, e que previa que eu iniciasse funções a 16 de janeiro”.
A decisão de Rita Marques segue-se às declarações tanto do primeiro-ministro como do Presidente da República que consideram que a ex-secretária de Estado estava a cometer uma ilegalidade ao ir para o grupo turístico.
O próprio grupo emitiu um comunicado, citado pela Lusa, em que informa que recebeu esta quinta-feira de Rita Marques “a indicação de que não pretende avançar com a efetivação da relação profissional anteriormente anunciada”, acrescentando a Fladgate que “compreende a decisão”, endereçando à ex-secretária de Estado do Turismo “o desejo dos maiores sucessos profissionais”. O conteúdo do comunicado foi partilhado pelo CEO da Fladgate, Adrian Bridge, na própria publicação de Rita Marques no LinkedIn.
Na mensagem que escreve, Rita Marques assume que o convite da Fladgate “ainda não suscitou a formalização, até hoje, de qualquer compromisso entre as partes”, mas agora decide não ir. A Fladgate tinha anunciado a entrada de Rita Marques no grupo a 16 de janeiro, ou seja, aconteceria na próxima segunda-feira.
O Observador está desde o início da semana a tentar uma reação do grupo turístico, que se tem remetido ao silêncio.
Ex-secretária de Estado do Turismo vai gerir projeto ao qual concedeu benefícios há menos de um ano
Rita Marques reafirma que era sua convicção que nenhum obstáculo se colocava à entrada no grupo. Mas António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa foram taxativos ao considerarem tratar-se de uma ilegalidade. O primeiro-ministro pediu mesmo ao Ministério da Economia que reavaliasse a atribuição do estatuto de utilidade turística ao projeto. Foi Rita Marques que assinou, em janeiro de 2022, esse registo definitivo, o que confere a quem o tem benefícios fiscais, tal como o Observador avançou. Nos dois anos em que foi secretária de Estado, 2020 e 2021, e no âmbito do registo provisório, o grupo registou 266 mil euros de benefícios fiscais.
Rita Marques afirma, na mesma mensagem, que “não tive, no desempenho das minhas funções, qualquer papel na atribuição de incentivos financeiros ou sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual a esta sociedade; e não tive qualquer intervenção direta em matéria da qual tenha resultado um benefício concreto para aquela sociedade, já que, como é público, limitei-me a confirmar a utilidade turística a um empreendimento turístico que goza de estatuto de ‘Projeto de Interesse Nacional – PIN’ e cuja utilidade turística tinha sido conferida antes de eu iniciar funções de secretária de Estado.”
Termina a mensagem com um último parágrafo, onde comunica o recuo: “Nos últimos dias, o meu nome surgiu envolto num elevado fluxo noticioso que não se coaduna com os valores que defendo. Considerando que a minha carreira profissional tem sido sempre pautada pela competência, pelo rigor, por estritos princípios e valores éticos, e pelo cumprimento incondicional da lei, entendo que não tenho condições de aceitar, nesta altura, o convite que me foi dirigido, e que previa que eu iniciasse funções a 16 de janeiro.”
No debate no Parlamento de quinta-feira, António Costa assumiu que considerava a decisão de Rita Marques uma ilegalidade, no que foi corroborado esta quinta-feira pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que Rita Marques violou “claramente” a lei e considerou que a ex-governante “não devia ter ido trabalhar para um setor no qual exerceu poderes de autoridade”.
