O juiz conselheiro António Latas vai presidir ao coletivo que vai julgar o processo “Operação Lex”, que tem como arguidos os ex-desembargadores Vaz das Neves, Rui Rangel e Fátima Galante e o antigo presidente benfiquista Luís Filipe Vieira.
Segundo o sorteio publicado na sexta-feira no portal Citius, António Latas foi designado para presidir ao coletivo de juízes de julgamento, após o presidente da 5.ª secção criminal do STJ, Eduardo Loureiro, e o conselheiro Sénio Alves terem declarado impedimento.
Fonte ligada ao processo disse à Lusa que o impedimento de Sénio Alves se prende com o facto de ter sido ele o juiz que dirigiu a fase de instrução, enquanto o impedimento de Eduardo Loureiro, antigo magistrado do Ministério Público (MP), se relaciona com a intervenção em anterior ato processual do processo Operação Lex.
Segundo a mesma fonte, ainda não existe data para o início do julgamento do processo Operação Lex, que ocorrerá no STJ.
Em dezembro passado, Sénio Alves decidiu validar nos “exatos termos” a acusação do MP contra os 17 arguidos do processo, levando os ex-desembargadores Vaz das Neves, Rui Rangel e Fátima Galante a julgamento, pronunciados por corrupção e outros crimes e o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira pelo crime de recebimento indevido de vantagem.
Em causa neste processo estão ainda crimes de abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Entre os 17 arguidos estão também o vice-presidente do Benfica Fernando Tavares, o funcionário judicial Octávio Correia e o empresário de futebol José Veiga.
Ao enviar para julgamento Vaz das Neves e Rui Rangel, o juiz conselheiro considerou provada a existência de “um acordo prévio”, entre o antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e Rangel, para a “distribuição manual de processos” ao juiz desembargador Rui Gonçalves, que, entre outros casos, foi o relator de uma decisão que absolveu José Veiga.
Relativamente ao ex-desembargador Rui Rangel, antigo candidato à presidência do Benfica, a decisão instrutória deu como suficientemente indiciado que “desde 2014 foram oferecidos bilhetes para jogos do Benfica (…) sem qualquer justificação“.
Segundo a pronúncia, Luís Filipe Vieira, o advogado Jorge Barroso e o vice-presidente do Benfica Fernando Tavares “estavam cientes de que criavam uma relação de proximidade e disponibilidade” de Rui Rangel com esta conduta.
A investigação da Operação Lex, que foi efetuada pela procuradora-geral adjunta junto do STJ Maria José Morgado (entretanto jubilada), centrou-se na atividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves – que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros.
O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.
