A Conferência dos Representantes dos Partidos da Assembleia Legislativa da Madeira aprovou esta segunda-feira a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre “o favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional e as alegadas “obras inventadas” do executivo.
“A comissão tomará posse nos próximos dias. O presidente será do Partido Social Democrata, o vice-presidente e o secretário do Partido Socialista e o relator será de um dos partidos da maioria parlamentar”, afirmou o presidente do parlamento madeirense no final da reunião dos representantes dos partidos.
José Manuel Rodrigues fixou “em 90 dias o prazo para a elaboração do relatório com as conclusões desta comissão de inquérito”.
Esta comissão de inquérito tem por base um pedido com caráter potestativo apresentado pelo grupo parlamentar do PS/Madeira, a maior força política da oposição (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo).
Está subordinada ao tema “o favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo presidente do Governo Regional e secretários regionais e “obras inventadas”, suscetíveis de configurar a prática de diversos crimes.
Esta comissão de inquérito surge depois de acusações do ex-deputado do PSD na Assembleia da República, eleito pelo círculo da Madeira, Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias, relacionadas com “obras inventadas a partir de 2000”, quando Alberto João Jardim (PSD) era presidente do executivo madeirense, e grupos económicos que cresceram com o “dedo de Jardim”.
Sérgio Marques, que fez parte do executivo madeirense como diretor regional entre 1988 e 1989, referiu que a governação de Alberto João Jardim “foi fantástica até 2000”.
“Começaram (depois) a inventar-se obras, quis-se continuar no mesmo esquema de governo, a mesma linha, obras sem necessidade, aquela lógica das sociedades de desenvolvimento, todo aquele investimento louco que foi feito pelas sociedades de desenvolvimento”, afirmou.
Na rede social Facebook, Sérgio Marques explicou depois que estas declarações ao DN foram prestadas em “off”, no âmbito de um trabalho sobre os 47 anos com o PSD no poder na Madeira, numa “parte informal” da conversa, até porque “estão longe de ter atualidade e pertinência”.
O social-democrata, que fez também parte do Governo de Miguel Albuquerque como secretário regional do Assuntos Europeus e Parlamentares, entre 2015 e 2017, afirmou ainda que foi afastado do cargo por influência de um grande grupo económico da região.
Na terça-feira, Sérgio Marques anunciou a renúncia ao mandato e a saída da comissão política regional do partido na sequência desta polémica.
Na quinta-feira, a Assembleia da República formalizou a renúncia ao mandato do deputado do PSD Sérgio Marques e a sua substituição por João Dinis Santos Ramos, com a aprovação do respetivo parecer em plenário.
Na reunião desta segunda-feira dos representantes dos partidos com assento na Assembleia da Madeira ficou ainda agendado o debate mensal com o Governo Regional para 02 de fevereiro, subordinado ao tema da Educação.
Outro pronto em análise foram as duas propostas do PS para a revisão da Constituição e do Estatuto Político-Administrativo da Madeira.
“Estas duas iniciativas legislativas foram encaminhadas para a Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político”, informou o presidente do parlamento regional.
Esta comissão, presidida pelo deputado José Prada (PSD), vai também analisar as propostas de PSD, CDS-PP e PS para a revisão do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, referiu José Manuel Rodrigues.
