José Dias, fundador e antigo vice-presidente do Chega, impugnou junto do Tribunal Constitucional (TC) a sua expulsão do partido por decisão do Conselho de Jurisdição Nacional.
Desde agosto, o ex-dirigente e militante número 14 do partido estava suspenso de funções por decisão da comissão de ética. Na semana passada foi expulso do partido por decisão do Conselho de Jurisdição Nacional, divulgada no ‘site’ do Chega.
José Dias recorreu da decisão para o TC, pedindo que “se declare nula e sem nenhum efeito a pena disciplinar aplicada, revogando-se, em consequência, a deliberação recorrida”.
O documento, que seguiu por correio na segunda-feira e ao qual a agência Lusa teve acesso esta terça-feira, é assinado por Fernanda Marques Lopes, advogada e militante número três do Chega, e pede aos juízes do Palácio Ratton que declarem “nulo o procedimento disciplinar” e que a deliberação é “inconstitucional, por violação do princípio da proporcionalidade, equidade, necessidade e adequação“.
Neste recurso, é referido que o antigo dirigente, que tem sido crítico do líder, André Ventura, “é acusado de fazer publicações que colocam em causa a honra e o bom nome” do presidente, dirigentes, deputados e dos órgãos nacionais do partido, nomeadamente numa “na rede social facebook e num grupo de whatsapp”.
Em causa está, segundo o próprio, uma crítica aos deputados do partido num grupo privado de apoio a Nuno Afonso (que diz ter sido outra pessoa a escrever, apesar de constar o seu nome) e uma publicação na sua página de Facebook na qual criticou os moldes da ‘rentrée’ do partido.
No recurso, José Dias defende que se tratou de “emitir opiniões pessoais sobre a atuação das aludidas pessoas“, lembrando que a liberdade de expressão está “constitucionalmente consagrada”, e considera ficar a ideia, segundo esta decisão, de que “no partido Chega vigora o delito de opinião“.
Considerando que “não pode a decisão basear-se em comportamentos que não descreve, como lhe competia, e, sobretudo, que não prova, ou que não consubstanciam sequer qualquer ilícito disciplinar, num processo quase kafkiano“, é referido que “não ficou provado que o impugnante tenha praticado quaisquer violações do regulamento disciplinar ou dos estatutos, pelo que este processo está assente num enorme castelo de cartas, que basta retirar a primeira para todo ele se desmoronar”.
No texto alega-se também que “a aplicação da pena de expulsão é desproporcional, injusta” e “violadora da Constituição da República Portuguesa”.
Na impugnação, argumenta-se que a comissão de ética, órgão que propôs a sua expulsão e que deixa de existir com o chumbo dos mais recentes estatutos do partido pelo TC, “roçava a ilegalidade com a sua existência, a atribuição de funções e a forma de funcionamento” e “mais parece a comissão da censura dos tempos do Estado Novo”.
Em declarações à agência Lusa, o ex-vice-presidente (cargo que ocupou durante dois anos até ser afastado pelo líder) disse que não foi ouvido pelo Conselho de Jurisdição Nacional e que lhe foi “impossibilitado o exercício do contraditório“. “Uma notificação por telefone não é admitido, eles tinham de me mandar uma notificação por carta registada ou por email, a marcar hora e dia para eu comparecer para ser ouvido no processo”, sustentou.
A minha expulsão aconteceu porque eu tenho feito vários artigos discordando do modo como André Ventura dirige o partido”, afirmou, acusando o presidente do Chega de “controlar tudo” e de querer “perpetuar-se no poder no Chega, por isso não permite oposição interna”.
“É um ditadorzeco, é o Tribunal Constitucional que o diz, que tem de haver mais democracia dentro do partido”, criticou também José Dias, numa referência ao ‘chumbo’ dos estatutos do partido pelos juízes do Palácio Ratton.
