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A Polícia Judiciária (PJ) está a realizar buscas na Câmara de Municipal de Lisboa (CML) pela segunda vez em cerca de uma semana. A informação revelada pela CNN Portugal e confirmada pelo Observador.
O alvo das buscas são diversos processos urbanísticos liderados pelo ex-vereador Manuel Salgado, sob investigação em diversos processos do DIAP Regional de Lisboa. No âmbito dessas investigações, a PJ está a realizar inquirições a testemunhas desde o início do ano e tem solicitado regularmente documentação à autarquia lisboeta.
Este caso nada tem a ver com o chamado caso Joaquim Morão.
Tal como o Observador revelou em exclusivo, Manuel Salgado, ex-vereador do Urbanismo e da Reabilitação Urbana da CML, é suspeito no caso Joaquim Morão da alegada prática dos crimes de participação económica em negócio e abuso de poder por via da buscas que foram feitas na semana passada à autarquia.
A procuradora Tânia Agostinho, titular do inquérito, e a Polícia Judiciária, segundo sabe o Observador, consideram que a Câmara Municipal de Lisboa ignorou duas regras simples quando optou por contratar, por decisão do vereador Manuel Salgado, uma empresa de Joaquim Morão chamada JLD – Consultadoria Unipessoal, Lda. A saber:
- A autarquia ignorou o facto de Joaquim Morão ser um reformado da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Ou seja, era necessário que o vereador Manuel Salgado obtivesse a indispensável autorização do Governo para contratar o ex-autarca socialista.
- No entendimento do DIAP Regional de Lisboa e da PJ, a Câmara de Lisboa terá violado o Estatuto de Aposentação. Neste caso, coloca-se a hipótese de a CML ter de reembolsar a Caixa Geral de Aposentações por alegadas importâncias indevidamente pagas.
- Por outro lado, a autarquia liderada na altura por Fernando Medina, também estava impedida de contratar Morão porque este era o primeiro secretário executivo da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, cargo que desempenhava por imperativo legal em regime de exclusividade.
