Será prolongado por mais um mês, até ao último dia de fevereiro, o diploma que estabelece um regime remuneratório excecional do trabalho extraordinário realizado por médicos em serviços de urgência, anunciou a Direção Executiva do SNS.
Os conselhos de administração dos hospitais continuam, assim, a ter autonomia para pagar de forma específica (e acima do valor da categoria em que cada médico se encontra) o trabalho suplementar prestado pelos médicos do quadro, dentro de um intervalo de valores expresso na lei, numa estratégia para garantir o “normal funcionamento dos serviços de urgência”. A informação já foi enviada aos conselhos diretivos e aos conselhos de administração hospitalares.
O diploma em causa foi promulgado pelo Presidente da República em julho, entrou em vigor a 1 de agosto e estava em vigor até 31 de janeiro. Agora, fonte oficial da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) confirmou ao Observador que o regime será alargado pelo menos até 28 de fevereiro. Mas com uma diferença: os hospitais só poderão celebrar contratos sem termo com médicos especialistas depois de um parecer prévio da Direção Executiva do SNS.
Esses contratos só poderão ser celebrados mediante uma condição: o médico em causa tem de estar há pelo menos três meses fora de qualquer contrato sem termo com outro hospital do Serviço Nacional de Saúde, exceto se houver um acordo expresso entre os dois hospitais.
Ordem defende continuidade do novo regime de pagamento de horas extraordinárias aos médicos
O pedido de parecer prévio deve ser enviado para o órgão dirigente do SNS, liderado por Fernando Araújo, juntamente com o nome completo e número de identificação fiscal (NIF) do médico, a informação sobre a especialidade e uma declaração sob compromisso de honra de que não possui contrato de trabalho sem termo há pelo menos três meses com nenhum hospital integrado no SNS.
A ideia não é retirar autonomia aos hospitais, garantiu fonte oficial da Direção Executiva do SNS ao Observador:
Esta alteração na contratação, no âmbito do diploma, promove o planeamento e a organização, numa estratégia nacional de alocação de recursos, evitando que os hospitais mais vulneráveis sejam prejudicados.”
“Durante o período de vigência do diploma iremos reunir com os sindicatos de forma a preparar a próxima fase“, assegurou a mesma fonte.
Sindicato dos Médicos diz que diploma sobre horas extra reconhece razão aos sindicatos
Na circular informativa que Victor Herdeiro, presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, enviou aos hospitais, as autoridades de saúde já sublinham que a prorrogação do diploma sobre as horas extra e as alterações anunciadas pela Direção Executiva do SNS visam “promover a estabilidade das equipas no Serviço Nacional de Saúde”.
