Vários representantes da classe médica declararam-se contra a emissão pelo SNS24 das baixas de curta duração sem intervenção de clínicos. Ouvidos pelo Jornal de Notícias, sugerem outro método: em alternativa a uma consulta médica, para doenças de curta duração, o trabalhador podia entregar à entidade patronal uma autodeclaração sob compromisso de honra.

Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, disse ao Jornal de Notícias que estava contra a proposta do Ministério da Saúde para um mecanismo com o qual não seja preciso o recurso ao médico de família para pedir uma baixa médica não remunerada e com duração abaixo dos três dias.

Direção Executiva do SNS estuda mecanismo para pedir baixas sem intervenção do médico

Embora a ideia do Governo seja reduzir as tarefas que recaem sobre os centros de saúde, e assim aliviar os cuidados de saúde primários, o bastonário recorda que “a baixa médica é um ato médico” e que, por isso, só pode ser emitida por estes profissionais. Mas “tem de haver responsabilização do cidadão e a definição de limites para proteger também os interesses das empresas”, considerou ao JN.

Gustavo Tato Borges, presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, sublinhou que uma baixa emitida pelo SNS24 seria passada por enfermeiros, que não podem “atestar uma situação de doença”.  Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, também disse ao Jornal de Notícias que a solução apresentada pelo Ministério da Saúde não irá funcionar porque “a confusão da burocracia será transferida para o SNS24”.