O PS vai apresentar no Parlamento uma proposta para que seja o Governo a definir, por portaria, o teto até ao qual as compensações pagas pelas empresas aos empregados em teletrabalho estão isentas de IRS e contribuições sociais, mas não dá um prazo para que tal seja feito. A proposta — que vai em sentido semelhante à do Bloco de Esquerda — vai ser apresentada no grupo de trabalho criado para votar alterações à lei laboral, esta quarta-feira, e tem aprovação garantida.

A proposta que o PS vai apresentar, e a que o Observador teve acesso, mantém que a compensação é considerada, para efeitos fiscais, custo para o empregador e não constitui rendimento do trabalhador, mas acrescenta-se que tal só acontece “até ao limite do valor definido por portaria dos membros do governo responsáveis pelas áreas dos assuntos fiscais e segurança social”. Ou seja, a batata quente é passada ao Governo.

O Bloco de Esquerda tinha apresentado uma proposta para fixar tetos de isenção que também remetia essa responsabilidade para o Executivo, mas fixava um prazo: no prazo de 30 dias, tinha de estabelecer “o patamar legal até ao qual a compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais em regime de teletrabalho se encontra isenta de contribuições e imposto, quando definida em contrato individual ou instrumento de regulamentação coletiva”. Como o Dinheiro Vivo escreveu esta terça-feira, o PS estava indeciso entre apoiar a proposta bloquista ou avançar com uma proposta própria. Acabou por decidir a segunda opção.

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