A Câmara do Porto anunciou este sábado que mais de 600 consumidores de drogas já passaram pela Sala de Consumo Assistido, desde a sua abertura, em agosto de 2022 e até finais de novembro do mesmo ano.

Os dados foram avançados, hoje, pela vereadora da Saúde e Qualidade de Vida, Catarina Araújo, que, acompanhada do presidente Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, Carlos Nunes, visitou as instalações.

Durante a visita, responsáveis do consórcio que administram o Programa de Consumo Vigiado [além do município do Porto e da ARS-Norte fazem parte o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e o Instituto de Segurança Social], mostraram as valências e capacidades que a Sala de Consumo Assistido, localizada junto ao Bairro Novo da Pasteleira, dá aos utentes.

“Esta é uma resposta que tem tido resultados muito positivos. Ela visa, acima de tudo, dar condições de saúde a quem consome, mas também contribuir para a diminuição do consumo a céu aberto. Porque a situação atual é um risco para quem consome e para quem vive nas imediações”, sublinhou Catarina Araújo.

Com um investimento total do município na ordem dos 650 mil euros, 270 mil dos quais destinados à entidade gestora pelo período de um ano, a título experimental, o programa é gerido e operacionalizado pelo consórcio Um Porto Seguro, liderado pela APDES — Agência Piaget para o Desenvolvimento.

Na Sala de Consumo Assistido é proporcionado aos consumidores que façam o seu consumo de forma vigiada, mas também é dada a possibilidade de fazerem rastreios a várias doenças infetocontagiosas, bem como a vacinação, toma observada, além da referenciação para outras respostas, quer da área da saúde quer da área social.

Também existe um pequeno espaço onde podem fazer refeições ligeiras, proporcionando a aproximação dos técnicos a cada um dos utentes.

“No início, a equipa tinha de fazer o seu trabalho. Na altura, era necessário abrir a sala e depois conquistar a confiança de quem dela precisa”, mas, segundo a vereadora, “está na altura de todos assumirem as suas responsabilidades porque esta resposta, que é positiva, por si só, não resolve tudo”.

Sublinhou que o município “tem feito a sua parte”, através da disponibilização do Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano, no trabalho de rede com muitas associações e instituições, e com o Programa de Consumo Vigiado — Espaço para Consumo Vigiado Amovível.

“Também noutras áreas de intervenção, a autarquia tem ido mais além daquelas que são as suas competências”, disse Catarina Araújo, recordando que a Rua do Dr. Albino Aroso, artéria onde se localiza a sala de consumo assistido, foi aberta por Rui Moreira em 2014, e que, em matéria de segurança, a autarquia tem coadjuvado o Estado central (o investimento no sistema de videovigilância ou a entrega de 10 viaturas à PSP são disso exemplo).

“É um problema muito complexo que envolve muitas entidades, de diferentes áreas de atuação”, frisou a vereadora, considerando que “está na altura, de que todos façam e assumam as suas responsabilidades”.

Para isso, sustentou, é necessário, entre outras medidas, “alterar o atual quadro jurídico”.

“O problema é evidente: uma lei, que possa ter funcionado na sua plenitude há 20, não se pode manter igual, sem ser revisitada. Esta lei, tal como está, não consegue garantir a todas as pessoas um conjunto de direitos e liberdades. Tem de haver respeito por todos. Se calhar é preciso repensar esta lei aos dias de hoje”, acrescentou Catarina Araújo.

Sobre o futuro do programa municipal, a vereadora com o Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida revelou que, depois desta fase piloto, “será feita uma avaliação, com indicadores, e avançaremos para uma segunda fase. Para além desta resposta, está em cima da mesa uma outra, com outras características, que passa por uma unidade móvel, que, de forma complementar, irá continuar o seu trabalho”.