O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, manifestou-se hoje convicto de que as questões de constitucionalidade da lei da eutanásia serão ultrapassadas e, em breve, a morte medicamente assistida será legislada em Portugal.
“Em Portugal o processo está muito avançado. Creio que as questões de constitucionalidade estão prestes a ser ultrapassadas e, portanto, dentro de pouco tempo, o país terá uma legislação nova sobre esta questão”, disse Francisco Assis em declarações à agência Lusa, em Paris, onde está a assistir aos trabalhos da convenção criada para debater a morte medicamente assistida em França.
O Tribunal Constitucional (TC) declarou na segunda-feira inconstitucionais algumas das normas do decreto que regula a morte medicamente assistida, em resposta ao pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República, que entretanto já reenviou o diploma ao parlamento.
Este foi o terceiro decreto aprovado pelo parlamento português sobre este tema.
Em França, a criação de uma lei sobre a morte medicamente assistida é uma promessa de campanha do Presidente Emmanuel Macron, que mandatou a primeira-ministra, Elisabeth Borne, para criar uma Convenção dos Cidadãos com o objetivo de estudar um novo enquadramento legal para tal matéria.
Esta convenção é constituída por 185 cidadãos representativos de toda a França e que durante alguns meses vão ouvir médicos, responsáveis políticos e associações a favor e contra a legalização da eutanásia.
“Esta via que encontraram em França terá que ver com o facto de França ter vivido em momentos anteriores, em determinados temas, divisões profundas, com tensões mais fortes que em Portugal. O Presidente Macron percebeu essas tensões e, não visando a sua diluição absoluta, procurou encontrar um mecanismo que permita uma discussão mais livre”, considerou o presidente do CES.
Francisco Assis está em Paris a convite do seu homólogo, Thierry Beaudet, presidente do Conselho Económico, Social e Ambiental (CESE) francês que organiza esta convenção.
No final desta convenção, os cidadãos vão apresentar as suas propostas ao Presidente Macron e caberá depois ao Governo apresentar um projeto para ser debatido na Assembleia Nacional (parlamento francês).
“Esta experiência parece-me interessante, uma das competências dos CES é estimular a participação dos cidadãos na vida pública. Não tem sido a mais desenvolvida até agora, mas constitui para nós uma prioridade”, declarou Francisco Assis, indicando que este poderia ser um método para discutir outras temáticas em Portugal.
Os cidadãos franceses escolhidos para esta convenção vão continuar a deliberar até março.
Atualmente, muitos franceses recorrem ao suicídio assistido na Bélgica ou na Suíça onde esta possibilidade é legal.
