O Governo vai avançar com dois novos projetos para incentivar o uso de transportes públicos e outras soluções de transporte sustentável. O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, anunciou esta quarta-feira, no parlamento, a criação do projeto “Um bilhete.pt” e de outra solução que será “semelhante à que existe no cartão de refeição mas para soluções de mobilidade”.

O projeto “Um bilhete.pt” será uma plataforma de bilhética nacional “à qual poderão aderir entidades com competências ou atribuições em matéria de sistemas de bilhética”. Na prática, será uma plataforma única para comprar bilhetes de transporte em qualquer ponto do país. Por exemplo, quem estiver em Lisboa poderá comprar um Andante e quem estiver no Porto poderá comprar um Navegante. Deverá haver resultados ainda em 2023, adiantou o ministro.

Jorge Delgado, secretário de Estado da mobilidade urbana, adiantou mais pormenores. O “um bilhete.pt”, cujo nome é provisório, “entronca na ideia de base de tornar o transporte público mais atrativo” e de aumentar a facilidade de uso e o acesso. “Há muito trabalho feito na área da bilhética nas áreas metropolitanas (AM) de Lisboa e Porto, e há muitas Comunidades Intermunicipais (CIM) que querem trabalhar nessa questão, mas não há um fio condutor”. Que é o que passará a haver.

“O que queremos é criar unidade e aproveitar as sinergias do trabalho realizado por todos. Tendo no pelotão da frente as AM de Lisboa e Porto, a nossa intenção foi estabelecer um protocolo entre estas duas áreas metropolitanas”, adiantou, explicando que será mediado pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) e será assinado esta sexta-feira. Esse protocolo, detalhou o governante, “vai estabelecer princípios de colaboração entre as entidades que estão a desenvolver tecnologias e suportes técnicos para os títulos de transporte usados”.

A meta passa por “uniformizar critérios, disponibilizar produtos que já existem e que podem ser usados noutro sítio, e estabelecer acordos de parceria para que qualquer CIM possa aderir e usufruir dos produtos sem ter de desenvolvê-lo do zero”. Na prática, o objetivo é permitir que o mesmo título possa ser carregado em qualquer zona do país.

O outro projeto é a criação de cartão de mobilidade “que visa criar uma solução semelhante à que existe no cartão refeição”. Será pré-carregado pelas empresas e poderá ser usado em soluções de mobilidade, como passes e títulos de transporte público, “incluindo viagens ocasionais, de longo curso, sistemas de car ou bike sharing e talvez aquisição de velocípedes e carregamento de veículos elétricos”. Segundo Duarte Cordeiro, será uma forma “de as empresas comparticiparem as despesas com mobilidade dos trabalhadores e desincentivarem o uso de transporte individual”.

Na audição regimental desta quarta-feira, o governante afirmou que, desde 2015, o investimento em mobilidade ascendeu a 4,8 mil milhões de euros, com 3,3 mil milhões a serem aplicados em material circulante e 1,5 mil milhões em apoio tarifário, incluindo o PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes) e o congelamento do valor dos passes. Duarte Cordeiro avançou ainda que, em matéria de fundos europeus, o novo quadro comunitário terá um programa para ação climática e sustentabilidade que terá mais 660 milhões de euros para infraestruturas de transporte.

Esse valor, defende o ministro, possibilitará “financiar infraestruturas de oferta desejadas”, nomeadamente a possibilidade da ligação a Gondomar e à Trofa do metro do Porto, o BRT de Braga, a expansão do metro Sul do Tejo e a ligação prevista à Caparica, o LIOS que liga Lisboa e Oeiras, e a “possibilidade de desenvolver novos projetos que possam encontrar novas formas de financiamento no futuro”.

Aumento dos custos do Metro de Lisboa “não parece desajustado”

O ministro foi inquirido várias vezes pelos deputados sobre a derrapagem nos custos de expansão do Metro de Lisboa, que será de “32% a 33% face ao orçamento estabelecido, o que não nos parece desajustado”, disse Duarte Cordeiro. Jorge Delgado acrescentou que as subidas são de 33% na linha vermelha e 32% na linha circular.

Deste valor, cerca de 20% a 23% diz respeito à subida de custos e o restante “é aquilo que é normal em trabalhos a mais”, e não é necessário dar conta ao Tribunal de Contas desde que não exceda os 15%. “Numa obra de elevada complexidade há sempre qualquer coisa que vai aparecer. 33% não parece um número invulgar. Preferíamos que fosse zero”, concluiu o secretário de Estado.

Essas derrapagens, justificou o ministro, “enquadram-se nos problemas globais que estão a existir em quase todas as empreitadas de grandes dimensões”, nomeadamente o aumento dos preços dos materiais e da construção. “Ocorrem imprevistos e alterações aos projetos que justificam aumentos de custos, são obras complexas. E as partes mais complexas têm imprevistos”, sublinhou.

Notícia atualizada às 19h30 por correção emitida pelo Ministério do Ambiente. Substitui a informação de “cartão único de transportes a nível nacional”, conforme referida no parlamento, por “plataforma única para comprar bilhetes”.